Publicações Judiciais I ● 17/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com contra-razões, subiram os autos a esta Corte. DECIDO. A hipótese comporta julgamento na forma do artigo 557 do Código de Processo Civil. Com efeito, consta dos autos que a execução fiscal extinta cobrou IRPJ, vencidos em 26/04/2000 no valor originário de R$ 6.959,36, e 31/01/2001 no valor originário de R$ 188.795,34, com encargos (f. 03/5); alegando a defesa que o primeiro refere-se ao objeto do auto de infração, lavrado em 08/09/2005, por suposto recolhimento em atraso e sem acrés

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em seguida, ao MM. Juiz Federal para assinatura, que determinou sua afixação no átrio deste Fórum Federal e sua publicação no Diário Eletrônico da 3ª Região, para a mais ampla publicidade. MOISÉS ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVAJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena EDITAL DE CITAÇÃO Nº 016/2012 SF01/LCB PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO Nº 0001444-17.2002.403.6002), em que são partes FAZENDA NACIONAL e AILTON GOLV

Publicações Judiciais I ● 16/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cobrança judicial da exação declarada (lançamento por homologação) inicia-se na data do vencimento, no entanto, nos casos em que o vencimento antecede a entrega da declaração, o início do prazo prescricional se desloca para a data da apresentação do aludido documento (REsp. n.º 1.120.295 - SP, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 12.5.2010). 2. O protocolo de pedido administrativo de compensação de débito por parte do contribuinte devedor configura ato inequívoco extr

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em seguida, ao MM. Juiz Federal para assinatura, que determinou sua afixação no átrio deste Fórum Federal e sua publicação no Diário Eletrônico da 3ª Região, para a mais ampla publicidade. MOISÉS ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVAJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena EDITAL DE CITAÇÃO Nº 016/2012 SF01/LCB PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO Nº 0001444-17.2002.403.6002), em que são partes FAZENDA NACIONAL e AILTON GOLV

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO Nº 0000165-78.2011.403.6002), em que são partes FAZENDA NACIONAL e PAULO CESAR VIEIRA. O Doutor MOISÉS ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Dourados, no exercício da titularidade plena, FAZ SABER a todos que do presente tomarem conhecimento que, perante esta Vara e Juízo Federal, tramita a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 00016578.2011.403.6002, em que são partes FAZENDA NACIONAL e P

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 215 PRESIDENTE PRUDENTE Vara da Fazenda Pública EDITAL DE INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS EM ABERTO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) Doutor(a) Darci Lopes Beraldo, MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Presidente Prudente, do Estado de São Paulo

Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1555 571 DR(S). HELIO COUTINHO LACERDA , RONALDO NOGUEIRA SIMÕES 3) 11187-56.2015.8.06.0092/0 - Tombo: 19053 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANTONIA ALDENIRA DE LIMA PACIFICO REQUERIDO.: CIA. ENERGETICA DO CEARA (COELCE). “(..) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, FAZENDO-O COM FUNDAMENTO NO ART. 487,I,CPC. (..)”.- INT. DR(S). ANTONIO CLETO GOMES , LUIZ MAR

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 538 353 Fórum. Dado e passado nesta cidade de Eusébio, Estado do Ceará, ao 08 de agosto de 2012. Eu, Francisco Guarany Junior, Diretor de Secretaria, digitei e assino. FLÁVIA PESSOA MACIEL JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE EUSÉBIO SECRETARIA DA 1ª VARA Av. Eusébio de Queiroz, s/n!‹, Centro Fone/fax: (0xx

Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 400 206 Estado do Ceará, aos 18 de janeiro de 2012. Eu, Glória Virgínia Ramalho Machado, Diretora de Secretaria, digitei e assino. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO JUIZ AUXILIAR DA 5ª ZONA JUDICIÁRIA RESPONDENDO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE EUSÉBIO SECRETARIA DA 1ª VARA Av. Eusébio de Queiroz, s/n!‹, Centro Fone/fax: (0xx85) 3260-1993 EDITAL DE

Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 400 213 ENDEREÇO DO JUÍZO: Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Eusébio - Ceará. E como a devedora encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandei expedir o presente edital com o prazo de 30 dias, pelo qual fica o exequido acima mencionado CITADO(A) de todos os termos do processo de Execução Fiscal acima identificado, para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida com juros e mu