Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2702 3919 tocante aos bens. Sem maiores traumas, na união estável, é possível a alteração a qualquer tempo das disposições de caráter patrimonial, inclusive com efeito retroativo, mediante singelo acordo despido de formalidades. Não é necessária nem chancela judicial, tampouco pública escritura ou qualquer outra mod

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2694 3238 com o objetivo de avaliação da capacidade mental do interditando Sra., Marcos Ikeda que realizar-se-á nas dependências deste Fórum, na sala 203. Intime-se a curadora para comparecimento neste Fórum com o(a) interditando(a) na data supra. Com a juntada do laudo, entregue-se o ofício ao perito. Int. - ADV: MARCIA R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1132 2296 se o respectivo ofício para pagamento dos honorários periciais. Intime-se a curadora, por seu advogado constituído, para comparecimento neste Forum com a interditanda na data supra. Com a juntada do laudo, entregue-se o ofício ao Perito. - ADV: CECÍLIA MARIA BRANDÃO (OAB 208461/SP) Processo 0000727-18.2012.8.26.00

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 988 2121 correção monetária e juros, nos termos do art. 406 do Código Civil, tudo na forma da Súmula 309, do C. STJ. Em caso de pagamento, deverá o executado pessoalmente comprovar a quitação em cartório, ou por meio de advogado, sob pena de ser decretada a sua prisão. Intime-se. - ADV: RICARDO JOSÉ DO PRADO (OAB 118999/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1076 2352 Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2011/015693-1 dirigi-me ao endereço sito a av. Manoel Antonio Pinto nº 1155 e, aí estando no “Edifício Casa Grande” fui informado pelo sr. Sidnei Oliveira, porteiro que o requerido Nelson havia residido alí há vários anos, tendo se mudado e que desconh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2834 3407 pela Defensoria Pública (fls. 50/51), dou prosseguimento ao feito, nos termos do artigo 753 do Código de Processo Civil. Destarte, nomeio como perito do Juízo o Dr. Paulo Sergio Calvo, CRM nº 61.798, médico-psiquiatra forense, credenciado junto ao IMESC e Secretaria da Saúde, nos termos do Decreto 52.909, de 16/04/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1914 recomendável para o réu, tecnicamente primário. Dito isso, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas pela mesma duração da pena substituída, bem como prestação pecuniária, que fixo em 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1850 quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Considerando não haver prejuízos à parte requerida, observando, ainda, que a boa-fé se presume quanto aos fatos alegados e a reversibilidade da medida pretendida, com fulcro no dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3652 devedor(a). Fica igualmente deferida a expedição de mandado para penhora, descrição e avaliação sobre outros bens do devedor, com as advertências legais, facultada ao credor sua indicação. Efetivada a penhora, deverá o oficial de justiça intimar o(a) executado(a) para o oferecimento de Embargos à Ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 862 vicie a decisão. O que a embargante pretende, em verdade, é a rediscussão da matéria, a fim de reverter o resultado que lhe fora desfavorável. O que não é possível em sede de embargos de declaração. Ademais o documento colacionado a fls. 23/29 que informa cobrança diferenciada para ativos e inativos refere-se a processo