Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1331 347 garantia de que a prestação de serviço seria realizada e que para isso não teria qualquer outro ônus adicional. Requereu que os presentes embargos sejam recebidos e processados, intimando-se a autora a impugná-los, bem como que sejam julgados totalmente procedentes, condenando-se a autora ao pagamento de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 2636 Gil Leno e a realização da audiência de advertência. Pub e int. - ADV: FRANCISCO CAMPOS MANSO (OAB 435741/SP), ANA PAULA SANTOS PRETO (OAB 320769/SP), CLAUDIO ADOLFO LANGELLA (OAB 133778/SP), SIDNEY GONCALVES LIMA (OAB 118546/SP), ALINE SOUZA DA SILVA (OAB 435643/SP), ARIEL FAZOLIN ALVES (OAB 370697/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 983 Rio de Janeiro.Passo a fixação da pena, na forma do artigo 68 do Código Penal.Artigo 33, caput, c/c artigo 40, V, ambos da Lei 11.343/2006:1ª Fase de fixação da pena:A lei prevê uma pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1756 juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Ademais, omagistradoé odestinatário da prova. Assim, uma vez que está na direç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1879 COVID-19. III. Intimem-se as testemunhas, o(s) réu(s), seu(s) defensor(es) e o Ministério Público, requisitando-se, se o caso, a fim de que informem nos autos, no prazo de cinco dias, seus respectivos endereços de e-mail, bem como das testemunhas por elas arroladas, para encaminhamento do link de acesso à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1846 declaração, uma vez que os embargos de declaração, como é cediço, não se prestam para a rediscussão da questão, anotandose que, segundo Cândido Rangel Dinamarco, citando Liebman, os embargos de declaração têm a função estrita de retificar exclusivamente a expressão do pensamento do juiz, sem alt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2029 1506 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato para cada dia multa, tendo em conta a situação econômica da ré. 4.2.2. Agravantes e atenuantes Não há agravantes ou atenuantes. 4.2.3. Majorantes e minorantes Não há majorantes ou minorantes. Não havendo outras causas a serem consideradas, fixo a pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 629 2450 ROMILDO DE OLIVEIRA - Vistos. 1. Confira o cartório se foram cumpridas as exigências do capítulo II, item 74, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, inclusive sobre o depósito da condução. 2. Designo o dia 12 de JANEIRO de 2.010, às 14:00 horas, no Edifício do Fórum local (sala dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 787 977 licenciado, no prazo máximo de dez dias. O contrato foi integralmente quitado e o réu não realizou o pedido de baixa. E se falha houve, do requerente é que não foi, podendo o réu, se se sentir lesado, acionar quem ele ache que é o responsável. De acordo com todo o exposto, e pelo mais que dos autos const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2575 Com razão a Oficiala do Registro Civil. É certo que uma vez publicada a sentença, o juiz encerra seu ofício de julgar. Contudo, o artigo 494, inciso I, do Novo Código de Processo Civil permite alteração em caso de inexatidões materiais e erros de cálculo. No caso, há inexatidão material na redaç