Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 987 protesto, conforme requerido. 2. Defiro a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD, mediante o recolhimento das taxas necessárias, devendo a serventia anotar a data da inclusão, o vencimento da dívida, a data da inadimplência, o valor do débito, nome e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 620 Processo 1000775-97.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Roberto Tomas Aguiar Camacho - Vistos. Fls. 69/70: indefiro a pretensão a parte autora para que seja oficiado à Prefeitura, pois isso é seu ônus (apresentação dos documentos para instruir o pedido). Todavia, lhe concedo o prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 883 348, 357, 362, III, e 364, do C.P.C. de 2015, à luz do princípio da “eficiência” e do direto fundamental à “razoável duração do processo”, por “meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (arts. 5º, inciso LXXVIII, e 37 da Constituição Federal), bem como para possibilitar a o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2280 de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada, via portal, ficando desde já deferida a carga dos autos em favor do Leiloeiro para as providências supra determinadas. No mais, quanto a expedição de certidão para fins do artigo 828 do CPC, requerida a páginas 304, providenc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2283 Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do ajuizamento, e com incidência de juros de mora simples de 1% ao mês (art. 406 do CC; art. 161, §1º do CTN), contados da citação, por se tratar de ilícito contratual (art. 398 do CC; 240 do Código de Processo Civil; STJ 54, a contrario sensu).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 954 MELLO BELLI; 25ª Câmara de Direito Privado; j. 04/05/2010). AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS anteriores patronos - procuração cassada - pretensão dos antigos advogados de receberem nos autos por meio de mandado de levantamento - contrato de honorários juntado no processo em que os advogados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1948 indenizatório e multa rescisória não se incluem na base de cálculo da pensão alimentícia, posto que não possui natureza salarial e visa oferecer estabilidade por determinado lapso temporal ao trabalhador desempregado.No silêncio do acordo, não há como interpretá-lo à luz do princípio da condição m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 1616 217188/SP) Processo 1000258-29.2019.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Ordalina dos Santos Pedroso - Citem-se o locatário para responder ao pedido de rescisão e o locatário e os fiadores, se o caso, para responderem ao pedido de cobrança. Advirta-os que pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 1676 o caso, a exequente deverá se valer de nova ação de execução de título extrajudicial para recebimento do seu crédito. - ADV: ADRIANO MIGLI DE FARIA ROSA (OAB 314942/SP) Processo 1006383-47.2018.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Port

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2755 3317 Civil. Por fim, após o trânsito em julgado e o cumprimento do acima determinado, arquive-se o processo com a respectiva baixa, devendo a serventia também providenciar a baixa no processo no qual se desenvolveu a fase de conhecimento, se o caso. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: JU