Publicações Judiciais I - JEF ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação ajuizada por AMANDA PRISCILA ALMEIDA DA SILVA e DAVID ALMEIDA DA SILVA, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pleiteando a condenação da ré ao pagamento dos atrasados de auxílio-reclusão, referentes aos períodos de 26/04/2001 a 26/12/2001, 21/08/2006 a 17/02/2007, 07/04/2007 a 15/04/2009 e 19/01/2011 a 06/05/2011. Rejeito a preliminar aduzida genericamente pela ré, atinente à incompetência absoluta em razão do valor da causa, uma vez não ultrapassad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2764 3210 Processo 1000415-47.2019.8.26.0471 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - J.M.G. - Vistos. Trata-se de Ação de Modificação de Guarda distribuída perante este Juízo da Infância e Juventude. Ocorre que a matéria deduzida é de competência exclusiva da Justiça Cível comum, ou das Varas de Fam�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3595 74 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 8ª. Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008568-09.2022.8.26.0554; Assunto: Locação de Imóvel; Agravante: Q7 Blindagens Eireli; Advogado: Andre Sandro Pedrosa (OAB: 219680/SP); Agravado: B & D

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão sem a realização de perícia médica judicial para aferir a incapacidade. No caso em exame, não foram realizadas perícias médicas necessárias à constatação da incapacidade alegada pela parte e o(s) exame(s) apresentados, por si só, não são suficientes para comprová-la. Por tal razão, indefiro a medida antecipatória postulada. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2613 2673 do réu DANIEL SAADI SANTOS pelo integral cumprimento da pena em relação ao crime do art. 28 da Lei de Drogas.P.R.I.C. ADV: CÍNTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES (OAB 201354/SP) Processo 0002486-10.2017.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Públ

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão sem a realização de perícia médica judicial para aferir a incapacidade. No caso em exame, não foram realizadas perícias médicas necessárias à constatação da incapacidade alegada pela parte e o(s) exame(s) apresentados, por si só, não são suficientes para comprová-la. Por tal razão, indefiro a medida antecipatória postulada. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3261 Processo 1129436-98.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - PAMM PARTICIPAÇÕES LTDA. - JHFS PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Boa Vista Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Carla Roberta Abreu Nicolau - Marco Antonio Gullo - - Títo Lívio Ferreira Gomide - Aguarde-se a realização da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2764 3209 Processo 0004191-48.2014.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.P.B.F. - Vistos. Recebo o recurso de fl. 672, ante a tempestividade. Intime-se a defensora para que apresente as razões do recurso, no prazo legal, após, dê-se vista ao Ministério Público para que ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2270 1476 Processo 0000080-16.2017.8.26.0471 (processo principal 0002716-23.2015.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liminar - Luis Roberto Monfrin - ‘’’FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Luis Roberto Monfrin - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3261 Processo 1129436-98.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - PAMM PARTICIPAÇÕES LTDA. - JHFS PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Boa Vista Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Carla Roberta Abreu Nicolau - Marco Antonio Gullo - - Títo Lívio Ferreira Gomide - Aguarde-se a realização da a