Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 3673 Processo 1017676-07.2019.8.26.0477 - Monitória - Pagamento - David Anderson Gomes Lima - Douglas Godoi Vasconcelos - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. A prova até aqui produzida evidencia o direito afirmado pela parte autora que, no entanto, não possui documentos com eficácia d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1510 a sentença que declarar resolvido o contrato, a parte estará liberada dos pagamentos, prescindindo ao juiz suspender o dever de efetuar os pagamentos nesta fase procedimental, eis que ausentes o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, daí porque, indefiro a tutela de urgência. Nesse sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1004 (REsp 527618/RS, Rel. Ministro César Asfor Rocha). Todavia, nesta via de cognição sumária, demonstrada a relação contratual firmada e a livre manifestação de vontade da parte autora em aderir às cláusulas e condições da avença, que, em princípio, não se mostram abusivas, mas dentro da legal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 788 observei que com o falecimento de Irene Massi Paraschin, o ex-cônjuge Mário Paraschin requereu abertura de inventário, entretanto, em decorrência de seu falecimento no curso do processo, a viúva Sra. RAQUEL TEIXEIRA PARASCHIN (fls. 16) foi nomeada inventariante dos bens deixados tanto por IRENE MASSI PA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 4169 § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. - ADV: ACACIO NUNES DA SILVA (OAB 310092/SP) Processo 1013216-87.2019.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Jose Marcondes de Moura - Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2425 - G.S.S. - Vistos. Ausente requerimento na inicial de segredo de justiça, retire-se a indicação feita pelo patrono da autora na distribuição do feito. Anoto que a hipótese não se amolda as taxativas hipóteses legais previstas no art. 189 do Código de Processo Civil, e a publicidade constitui a regr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2402 Processo 1021042-40.2022.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Terezinha Franco Fonseca - 1) De início, recebo (fls. 42-43) como emenda espontânea. Anote-se. 2) Defiro (fls. 1/15/16-19) gratuidade e prioridade. Anotem-se. 3) Pela narrativa da inicial, a Curad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3419 4444 R$ 490.652,82 (quatrocentos e noventa reais e seiscentos e cinquenta e dois e oitenta e dois centavos) e aquele depositado nos autos, a qual perfaz o importe R$ 36.107,79. Contudo, na medida em que ainda haveria divergência entre os cálculos das partes, considerando que o exequente afirma que os valores dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2606 15(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1515 inversão do ônus da prova. Para dirimir os pontos controvertidos acima fixados, defiro a produção de prova documental e oral, com o depoimento pessoal do autor, requerido pela ré. Para melhor adequação da pauta, concedo às partes prazo comum de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas (três