Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 2957 contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intime-se. - ADV: EVELISE MARIA CAU (OAB 242776/SP), LUIS CARLOS SITTA (OAB 62505/SP), MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 220454/SP) Processo 0000198-27.2022.8.26.0435 (processo principal 1000689-56.2018.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Constrição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 3705 da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.No caso, há eleme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 4693 da Lei nº 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação (art. 405, Código Civil, c.c. art. 161, §1º, Código Tributário Nacional). Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 1710 prazo para pagamento voluntário e impugnação, intime-se a parte credora para manifestar-se em termos de penhora. Nessa hipótese, se solicitado pelo(a) exequente, desde já fica deferida: a) a realização de pesquisas de bens e bloqueios de valores e veículos junto aos sistemas informatizados disponívei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 3837 Manifeste-se o(a) exequente quanto as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça de fls. 63/64. - ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP) Processo 1005341-21.2019.8.26.0229 - Monitória - Cheque - David Anderson Gomes Lima - Ciência ao patrono do autor que, em conformidade com o Comunica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 3075 decisão de fl. 27, destacando a imprescindibilidade de comprovação de constituição da ré em mora, bem como do pagamento da fatura de fl. 22, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. Intime-se. - ADV: FABIO LISBOA (OAB 267137/SP) Processo 1003040-94.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extraju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 3423 falar em pesquisa de bens, o que deverá ser feito, se o caso, em sede de cumprimento de sentença. No mais, considerando a revelia do requerido, esclareça o autor se concorda com o julgamento da lide ou se pretende a realização de alguma prova e/ou diligência, justificando a pertinência. Intime-se. - AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 4206 redistribuam-se os autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital, com as cautelas de praxe. Considerando que a decisão ora proferida não se insere no rol do art. 1.015 do NCPC, após a publicação desta decisão, redistribua-se. Intimem-se. - ADV: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (OAB 194042/SP) Processo 102873

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 1995 urgência para que a ré se abstenha da cobrança administrativa ou judicial do valor correspondente à última fatura do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, até a solução final da ação trabalhista indicada e; que seja deferido o depósito judicial da quantia de R$ 12.603,74, valor este

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 2558 pacificada no Superior Tribunal de Justiça após o Recurso Especial Repetitivo nº 1.418.593-MS, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão que decidiu: “Para os efeitos do art. 543-C, do Código de Processo Civil, foi definida a seguinte tese: Nos contratos firmados na vigência da Lei n° 10.931/2004, compete