Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 365 estritamente, o determinado nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arts. 1.285 e 1.286, e no que couber, o disposto no art. 917, de conformidade com as orientações, providências e advertências que seguem ao regular processamento do cumprimento de sentença. - ADV: SIMONE MENDES GODINH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 337 (fls. 31 e seguintes). - ADV: SIMONE MENDES GODINHO (OAB 225995/SP), BRUNA BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP), PATRICIA SAYURI NARIMATSU DOS SANTOS (OAB 331543/SP) Processo 0013461-02.2009.8.26.0268 (268.01.2009.013461) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Juquitiba - David Assad Neto - VISTA OBRIGATÓRIA:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 344 Preliminarmente, a CDA obedece aos requisitos do artigo 2º, § 5º, da Lei 6830/80, pelo que não há que se falar em vício ou nulidade do título executivo. Constam na CDA o valor da dívida, assim como dos juros e da multa. Constam, ainda, o termo inicial, o percentual aplicado aos juros a natureza da dívid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 291 declarações de imposto de renda, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: BRUNA BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP), SIMONE MENDES GODINHO (OAB 225995/SP) Processo 1003703-69.2015.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 363 Processo 0006468-50.2003.8.26.0268 (268.01.2003.006468) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda do Municipio de Juquitiba - David Assad Neto - Vista obrigatória - Certificado o trânsito em julgado nestes autos físicos, fica a parte beneficiária CIENTIFICADA de que even

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 289 MUNICIPAL DE JUQUITIBA - David Assad Neto - Vistos. Concedo o prazo de 15 dias para que a nobre advogada Bruna Busanello Lima regularize sua representação processual, bem como providencie a juntada de instrumento de mandato e declaração de hopossuficiência finaceira, devidamente atualizadas. Para apreciaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 348 MUNICIPAL DE JUQUITIBA - David Assad Neto - Vistos. 1. O artigo 99, §6º, CPC dispõe que o benefício da gratuidade de justiça é pessoal. Daí porque a declaração de hipossuficiência deve ser firmada pela parte que a requer. Ainda, não se extrai da procuração qualquer autorização do excipiente ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 349 provas. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça. 2. No mais, diga a excepta sobre a exceção oposta. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Intime-se. - ADV: SIMONE MENDES GODINHO (OAB 225995/SP), BRUNA BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP) Processo 1003732-22.2015.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 278 a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: SIMONE MENDES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 328 Processo 1003716-68.2015.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - David Assad Neto - Por esses motivos, ACOLHO a exceção de pré-executividade, reconheço a ocorrência da prescrição qüinqüenal JULGO EXTINTA a execução fiscal, com