Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 401 poderes para tanto. Prossiga-se a execução, informando a exequente endereço para citação da executada. Prazo, 10 dias. P.I.C. - ADV: ARI MANCIO DE CAMARGO (OAB 48466/SP), FLAVIO MITSUYOSHI MUNAKATA (OAB 222295/SP) Processo 0011321-29.2008.8.26.0268 (268.01.2008.011321) - Embargos à Execução Fiscal - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 384 Processo 1003732-22.2015.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - David Assad Neto - Vista obrigatória: Eventual requerimento de cumprimento de sentença e apenas o requerimento inicial deverá ser protocolizado como petição intermediári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2562 343 PROCESSO (ART. 267, III DO CPC). PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO. NULIDADE PARCIAL DA CDA. 1. Não cabe a extinção da execução fiscal sem a intimação pessoal da parte autora. Aplicação do disposto no art. 267, § 1º do CPC. Precedentes jurisprudenciais. 2. No caso dos autos, o crédito referente ao IPT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 276 Processo 0002304-12.2021.8.26.0268 (processo principal 1003740-96.2015.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - David Assad Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 322 patrono particular as fls. 81/83. Aliás, consigno que representaria verdadeiro contrassenso não considerar deflagrado tal ato, evidentemente. Assim, deverá ofertar defesa no prazo de três dias, oportunidade em que deverão ser arroladas testemunhas e requerida a produção de outras provas, cujo termo ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 432 Intime-se. - ADV: SIMONE MENDES GODINHO (OAB 225995/SP), BRUNA BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP) Processo 0002304-12.2021.8.26.0268 (processo principal 1003740-96.2015.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - David Assad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 366 Processo 0013422-78.2004.8.26.0268 (268.01.2004.013422) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda do Municipio de Juquitiba - David Assad Neto - Vista obrigatória - Certificado o trânsito em julgado nestes autos físicos, fica a parte beneficiária CIENTIFICADA de que even

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 415 responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros; II - a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos; III - a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado; IV - a data em que foi ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 351 conjunto probatório, no único intuito de alterar o julgado, utilizando-se da via inadequada para tanto. Rejeito, pois, os embargos. Cumpram-se as determinações anteriores e não havendo nada a prover, remetam-se os autos ao arquivo, com a respectiva anotação de baixa.Intime-se. - ADV: ORLANDO LUIZ SANC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 357 prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada. No mesmo sentido, a Súmula 392, do STJ: A Fazenda Publica pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação