Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1277 1884 pagar a quantia certa nela fixada, no prazo de quinze dias, contados da intimação da sentença, sob pena de ser acrescida à condenação a multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Neste sentido o disposto no Enunciado nº 105 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2773 e Eventualmente, como nova e distinta.Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de “aditamento” de fls. 138/152, mantendo-se a imputação deste feito nos termos já expressos na Queixa-Crime protocolada em 04/11/2011, e adrede despachada de Fl. 101/102, e formalmente recebida de l. 127 (decisão de 03/09/2012)-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2621 do ato apontado como ilícito na exordial, o que é suficiente, diante da abstratividade do direito de ação, para sua inclusão no polo passivo da ação. 2) No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas. Não havendo irregularidades ou nulidades a suprir, declaro saneado o processo. 3) Dei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 818 2043 paternas, que deverá ocorrer da maneira que atenda aos interesses das menores. Para a solução da lide, defiro a produção das provas úteis e necessárias. Determino a realização de estudo social com as partes, providenciando-se a Serventia o necessário. Após a vinda do laudo técnico, intimem-se as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1413 881 em penhora o bloqueio BACENJud, no valor de R$ 2.708,16 (dois mil, setecentos e oito reais e dezesseis centavos). III Aguarde-se manifestação da firma/ré considerando-se a sua revelia, que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, a fluir da intimação e/ou publicação. IV - D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1172 899 subjetiva de dois demandantes, uma vez que os fatos vertidos na inicial dizem respeito a apenas um deles. Determino, em favor da parte autora, ante a verossimilhança das alegações e evidente hipossuficiência fática e técnica, inversão do ônus da prova, e, sem prejuízo dessa medida, faculto à empresa r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1449 831 / Não Fazer - Marlene Freitas Severino - Banco do Brasil Sa - Vistos. I -Dê-se início a execução. Anote-se. II -Nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o executado BANCO DO BRASIL S/A, por intermédio de seu patrono, para pagamento do débito, no valor de R$7.861,24 (sete mil, oit

Publicações Judiciais I ● 25/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O art. 557 do Código de Processo Civil autoriza o relator a julgar monocraticamente qualquer recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal ou dos Tribunais Superiores. Dessa sorte, cabe julgamento por decisão monocrática do Relator. 2. De acordo com a legislação pátria o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito (art. 333 , I, do Código de Processo Civil),

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO CLAUDIO NUNES(OAB: 258090/SP) DAVID CABRAL DA SILVA(OAB: 288190/SP) ABREU MANUTENCAO OPERACAO INDUSTRIAL LTDA SERGIO CAVALCANTI DE SOUZA(OAB: 232731/SP) USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS THIAGO AUGUSTO VEIGA RODRIGUES(OAB: 221896/SP) SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) 4800 do Código Civil , nos

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ordem prática ou técnica pelas partes para a realização da 36709 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) audiência (tais como ausência de equipamento - computador ou celular- ou equipamento sem acesso à internet), esta deverá ser apontada por quaisquer dos envolvidos no ato, por petição ou através do e-mail supra (fazendo constar os dados pessoais, o telefone pessoal, o