Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2515 Pois bem. Primeiramente, afasto a preliminar de inépcia da inicial, devendo ser considerado como valor relativo ao pedido de indenização por danos morais aquele constante dos “pedidos”, ainda que tenha outro constado das alegações constantes da petição inicial. Superado tal ponto, entendo presen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1776 de idoso, expor toda a sociedade aos riscos inerentes à soltura de presos ainda em processo de ressocialização, mormente em se tratando de delito praticado com violência ou grave ameaça”. De outra parte, não se pode olvidar que o artigo 117 da Lei de Execução Penal só admite o recolhimento domiciliar a condenados que cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2198 117273/SP) Processo 1001084-05.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - C.E.N. - P.M.M.G. - Nos termos do despacho inicial, intimo o(a)(s) autor(a)(es) para que se manifeste(m), no prazo de quinze dias, acerca da contestação apresentada às fls. 61/69. No mesmo prazo indiq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1853 do Enunciado 141 dos Juizados Especiais Cíveis: “A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente”. Intime-se. - ADV: RICARDO CARLOS KOCH FILHO (OAB 187159/SP), ANA ROBERTA BIAZOTO VILAS BO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2069 impossibilidade,em outra situada no âmbito do Município de Mogi Guaçu, estando esse contudo também obrigado, se necessário, a disponibilizar meio de transporte à parte autora se a distância for superior a dois quilometros. Indevida condenação em verba honorária e custas, por força do disposto no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 1125 Oficie-se ao INSS e proceda-se a pesquisa junto ao SIEL. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo via e-mail. Com as respostas, expeça-se mandado de maneira sucessiva para os endereços não diligenciados. Concedo ao oficial de justiça os benefícios do artigo 212 do Novo CPC. Observo a serventia qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3513 3757 a 05 UFESPs (R$ 159,85 até 31/12/2022); MAIS b) 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação ou 4% sobre o valor da condenação. O valor mínimo desta parcela também corresponde a 5 UFESP (R$ 159,85 até 31/12/2022), parcela prevista no artigo 4º, inciso II da lei 11.608/2003, alterada pela Lei .

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2591 salário mínimo, a partir da citação. Após a juntada aos autos da carta precatória devidamente cumprida, oficie-se à empregadora a(s) fl(s).02, para que efetue descontos mensais na folha de pagamento do requerido. 1.2) Por ora deixo de designar audiência de tentativa de conciliação perante o CEJUSC, a q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2322 de obrigação adequada ao procedimento, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC). Cite(m) o(a)(s) requerido(a)(s) indicado(a)(s) acima, para que noprazo de 15 (quinze) dias úteis,efetue o pagamentoda quantia especificada na inicial,devidamente atualizada e efetue o pagamento dos honor�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2250 desde que transitada em julgado esta sentença, salvo se houve desistência do prazo recursal por ambas, expeça-se mandado de levantamento em favor das partes. Para fins recursais, nos termos do art. 698, II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, restam as partes advertidas que o valor da t