Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região de análise do prosseguimento da execução. Assim, intime-se a parte autora/exequente para que no prazo de 20 dias, indique bens do (s) executado(s), à penhora. Decorrido o prazo supra em branco, restituam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo de 02 (dois) anos para fins de análise de incidência do disposto no Art. 11-A, da Consolidação das Leis do trabalho. PROCE

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 interposição do recurso ordinário pela parte adversa, razão pela qual o andamento processual deveu-se exclusivamente ao impulso oficial, até o seu último arquivamento provisório, em que o feito permaneceu paralisado por culpa do interessado por mais de 10 anos. Assim, ante a inoperância do obreiro, que não se manifesta nos autos há de 20 anos, razoável a aplicaçã

Judiciário ● 28/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1590/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Outubro de 2014 - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 356/TST. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 4 do excelso Supremo Tribunal Federal. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-II/TST, nº 2. - violação: Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 192; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I. - divergência jurisprudencial. A Turma Revisora ma

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 I. A conversão dos presentes autos físicos para o meio eletrônico, passando a tramitar pelo sistema PJe-JT, com igual numeração. II. A Secretaria deverá providenciar a digitalização das peças necessárias, observando aquelas obrigatórias previstas no art. 30 da RA 250/2017, ficando desde já autorizada a obtenção futura de outras eventualmente úteis, independente

Judiciário ● 20/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2378/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2017 da existência de outro imóvel de sua propriedade, salientando-se que, diferentemente do alegado pelo embargado, não constam nos autos da execução documentos que comprovem que a embargante e o seu ex-cônjuge possuem outros imóveis, haja vista que existem resultados de pesquisas de bens em nome de outros executados. Destarte, conhecida a qualidade de bem de família do i

Judiciário ● 02/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1447/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região inércia do autor em impulsionar a execução por prazo superior a seis anos, certidão de fl. 263, verso, pronuncio a prescrição da exigibilidade do crédito reconhecido nestes autos e declaro extinta a execução, no termos do artigo 269, inciso IV do CPC, combinado com o artigo 219, § 5º, do mesmo código. Intime-se o autor. Proceda a Secretaria a exclusão dos autos do

Judiciário ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1457/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região trabalhistas. Assim, verifica-se a existência de divergência jurisprudencial sobre o tema. De fato, o art. 878, caput, da CLT, prevê o impulso, de ofício, da execução trabalhista pelo magistrado, porém quando se trata de ato exclusivo da parte, no curso da execução, não cabe a aplicação do citado dispositivo legal. Após a Emenda Constitucional nº 45/2004, o legisl