Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2228 376 mesmo, estabelece com ela vínculo de acessoriedade. A tutela cautelar não existe em função de si própria. Supõe, por isso mesmo, para efeito de sua apreciação, a perspectiva de um processo principal. Ademais, nos termos do art. 806 do CPC/73, o qual vigorava à época, competia a parte propor ação principal no prazo de 30 dias, contados da efetivação da medida defer

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2743 650 testemunhas para comparecimento ao ato deverá obedecer a forma dos arts. 385, §1º e 455, considerando-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, na forma do art. 274, Parágrafo Único, todos do vigen

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2597 428 ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0121878-17.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERIDO: Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Medica Ltda - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Just

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentado pela parte autora, este juízo determinou a elaboração de cálculo pela contadoria judicial (Evento 21), oportunidade em que foi constatado que a soma dos valores em atraso até o ajuizamento da ação, somado com o valor correspondente a 12 parcelas vincendas, resultaria, em verdade, no montante de R$ 66.433,63 (sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos), que reflete o proveito requerido no bojo da inicial e que, portanto, deve perfazer o

Poder Executivo ● 28/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSULTA SF N° 2018.000010425478-96. TATE 00.050/19-9. CONSULENTE: ADIMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ/MF: 03.887.324/0002-62. RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA. PROLATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. ACÓRDÃO PLENO Nº008/2019(08). EMENTA: CONSULTA. NECESSIDADE DE CONHECIMENTO TÉCNICOCIENTÍFICO PARA SOLUÇÃO DA DÚVIDA. NÃO ACOLHIMENTO. 1. Pela dicção do art. 56 da L

Diário da Justiça ● 04/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2021 RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 269- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0848787-54.2017.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: JACIRA MEDEIROS CORREIA ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAIS NETO, OAB/PB 11.724 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTA

Poder Executivo ● 03/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 124 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de julho de 2019 Distribuição de pesos SDSCJ - Agente de Segurança Penitenciária - GOSPEPE - 2018/2019 (Período Avaliativo: 12/2018 a 11/2019) Metas Institucionais Instituição: SDSCJ Objetivo Garantir o atendimento socioassistencial a população em situação de vulnerabilidade e risco Indicador Taxa de acompanhamento da população em situação de vulnerabilidade e risco no âmbito do CRA

Diário da Justiça ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020 32 00318 Processo: 0000787-11.2014.815.0401 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: JOSE SUELIO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: 020782PB KIVIAN EGITO BARBOSA DE LIMA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00319 Processo: 0000965-67.2008.815.0401 - AC

Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020 CAMURCA – Advogado: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA - OAB PB 15.153 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 27) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0835933-91.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Recorrente: ANDRÉ RIBEIRO COUTINHO DÁLIA – Advogada: CAMILLA CABRAL DE CARVALHO – OAB PB 22.875 – Recorrida: E

Poder Executivo ● 28/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 121 00471/18-6 00274/11-9 00012/18-1 01216/12-0 01217/12-7 00378/13-5 00664/11-1 00346/16-0 00369/16-0 00611/16-6 00898/17-1 00686/13-1 00782/18-1 00420/14-0 00895/18-0 00641/14-6 00347/16-7 00037/15-0 00610/16-0 00304/15-8 00221/17-1 00312/15-0 01006/17-7 00316/15-6 00054/18-6 00562/15-7 00876/18-6 00976/15-6 01032/15-1 00672/17-3 00776/17-3 00670/17-0 00399/17-5 00374/10-5 00979/17-1 00591/16-5 00731/16-1 01153/16-1 00893/12-9 00511/17-0 00894/12-5 00384/18-6 01311/12-3 0