Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3391/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 4861 005/2020 e Portaria GP-CR 06/2020, alterada pelas Portarias GP- processo e prepostos sem autonomia de negociação, a fim de evitar CR 01/2021, 04/2021 e 20/2021, todas deste Tribunal, bem como a ineficácia da audiência. em face do disposto no Ato Conjunto CSJT-GP-VP e CGJT. nº 8. Ante a modalidade da audiência, observar se estão nos autos 006/2020, a audiênc

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 11252 requerimento de impulso ex offício na forma prevista no artigo 765 discriminado como segue: da CLT c/c artigos 6º e 139, IV, ambos do CPC, hipótese em que a) Principal com retenções: R$9.838,29. fica subentendido o amplo acesso a todos os bancos de dados b) Honorários Sucumbenciais recte.: R$1.010,29. públicos e privados disponíveis e à utilização de to

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10479 14.020/20 também estabeleceu o término da desoneração da folha Sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 20 de abril de pagamento em de dezembro 2021, conforme a nova redação de 2022, conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da dada aos artigos 7º e 8º da Lei n. 12.546/11, sendo que o art. 7º Resolução Administrativa nº 020/20

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 10598 preposição por ocasião da audiência. Quando se tratar de pessoa jurídica, também deverá - igualmente se ainda não anexada eletronicamente - ser apresentada cópia atual do ato constitutivo (contrato social). Ficam as partes cientes que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos te

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2242 1381 à tese sustentada na inicial (fls. 21/38), cabendo registrar que, à primeira vista, a decisão hostilizada acha-se fundamentada (fl. 75). Somente um exame mais detido da causa - à luz, inclusive, de elementos a serem trazidos aos autos com as informações -, a ser levado a efeito quando do julgamento deste “writ”, permitir�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1360 a denúncia, mediante decisão carente de fundamentação concreta. Asseveram que os pacientes responderam ao inquérito policial em liberdade, comparecendo a todos os atos, são primários possuem residência fixa e ocupação lícita, além de estarem ausentes os requisitos da custódia cautelar, de modo que é desnecessária a m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2347 962 Nº 2083310-74.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Mogi das Cruzes - Impetrante: Willian Ricardo Souza Silva - Paciente: Catia Lopes de Souza - despacho: 1. Em benefício da ré Cátia Lopes de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1588 Nº 2188724-56.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - Ubatuba - Impetrante: A. C. da S. - Impetrado: M. da 3 V. C. de U. - Vistos. Fls. 102/111: Nada a decidir, uma vez que tr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2868 1711 agentes públicos se deslocaram até lá para apurar a suposta ocorrência de crime, não se caracterizou o flagrante, sendo a prisão, portanto, ilegal. Esclarece que a decisão impetrada fundamentou a legalidade da custódia com base no art. 5º, XIII, da Lei 13.022/2014, o qual, entretanto, não prevê a possibilidade de que os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 3417 Silva - Vistos. 1. O pedido de concessão de benefício da Assistência Judiciária Gratuita será apreciado na fase oportuna, caso interposto recurso inominado no prazo legal e comprovada a situação de pobreza por meio de documento idôneo. 2. Emende o(a) exequente a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena