Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1716 prejudicado o pedido para fixação de alimentos provisórios, antes que se apure quem exerce a guarda de fato da prole. Quanto ao pedido de tutela de urgência para a busca e apreensão do menor, INDEFIRO. Assiste razão ao Ministério Público de fls. 23/24, pois o feito não foi instruído com nenhum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1564 certificação específica. Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo, imediatamente. - ADV: DIJALMA COSTA (OAB 108154/ SP), MARCUS VINICIUS MONTAGNANI FIGUEIRA (OAB 263960/SP) Processo 1001130-61.2020.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - A.L.A.P. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 1086 SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 20. Fl. 10.844: ofício do CRI de Eldorado/SP informando a averbação da arrecadação do imóvel de matrícula nº 4.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1761 ADV: SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI (OAB 152704/SP), ANA CLAUDIA DE GODOI (OAB 371534/SP) Processo 0003992-22.2020.8.26.0566 (processo principal 1000840-46.2020.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Guarda - D.P.S. - Trata-se de cumprimento de sentença que condenou em honorários sucumbenciais. Na f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1208 de Fátima Pinheiro da Silveira Ortega - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fls. 49/51: recebo os embargos e acolhoos, para, em complemento à decisão de fls. 43/44, determinar que a ré se abstenha de promover o corte da energia elétrica no imóvel da autora, em razão do suposto débito existente no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1383 Processo 1006199-74.2020.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C. - - B.C. - Concedo aos exequentes os benefícios da AJG. Anote. O instrumento de mandato deverá ser exibido em 5 dias. Os menores, representados pela genitora, quem outorga o mandato judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1733 designar audiência para oitiva da adolescente logo depois dela passar ao exercício da guarda de sua irmã. O pai-demandado poderá exercer seu direito de convivência com a filha aos finais de semana, a partir das 9h do sábado até às 18h do domingo, desde que tenha disponibilidade para se deslocar at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1316 de sua filha Teresa Cristina de Mello Pereira, a despeito de não haver interdição (fls. 284/305). Os autores trouxeram documentos relativos à procuração (fls. 310/315). As partes foram ouvidas em depoimento pessoal (fls. 335/337, 338/339, 340/341, 342). Determinou-se a produção de prova pericial (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1426 1083 indicado pelo exequente, descrito a fls. 367/368. Relativamente ao pedido de citação da empresa Tecno Service Tecnologia em Serviços Ltda., por hora certa, observo que a questão não é pacífica na jurisprudência. Há que se destacar que a empresa coexecutada Tecno Service foi incluída no pólo passivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1006 1090 Código Civil, no seu art. 2.028, dispôs o seguinte: “Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.” Dois, portanto, são os requisitos, para a incidência da lei