Caderno único ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 N. 0717605-10.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ILDA RAIMUNDA DE SOUSA. Adv(s).: DF43913 - ISAAC DAVID RAMOS DA SILVA, DF3467 - ABRAHAO RAMOS DA SILVA. R: BRADESCO SAÚDE S/A. Adv(s).: DF33133 - GUILHERME SILVEIRA COELHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do proc

Caderno único ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 90950-7/2016. Na oportunidade, foram fixados os alimentos ofertados pela alimentante, aqui executada, no valor de 20% dos seus rendimentos brutos, deduzidos os descontos legais, em favor da aqui exequente, H.M.S.. Observo, ainda, que após a indicação dos dados bancários pela Sra. H.M.S. - o que ocorreu apenas no dia 10/11/2016 -, foi encaminhado ofício ao órgão empregador da alimentante, Sra. Si

Caderno único ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 de compromisso de compra e venda de fração ideal de imóvel rural às fls. 102/104, de procuração às fls. 105/106 e de termos de transferência às fls. 107/108 e 109/110", sem qualquer menção ao imóvel, o que, diga-se desde logo, NÃO POSSIBILITARÁ O REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA NA MATRÍCULA DO BEM e, portanto, NÃO POSSIBILITARÁ A TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DO BEM À VIÚVA E AOS HERDEI

Caderno único ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no § 1º do artigo 523 do CPC; e, ainda, que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC). Observaçôes: 1 - Não efetuado o pagamento voluntário, serão realizados os atos constritivos (§

Caderno único ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de setembro de 2016 A pretensão da parte Autora se funda no fato de ter ministrado aulas para alunos portadores de necessidades especiais, de forma que faz jus a receber a GAEE - Gratificação de Atividade de Ensino Especial. Quando da criação da antiga GATE ? Gratificação de Ensino Especial (Lei Distrital nº 540/93), não havia a especificação na norma sobre a necessidade de se tratar, exclusivamente, de turma

Caderno único ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2018 Número do processo: 0708750-76.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDETE DO CARMO SARDINHA RÉU: VIVO S.A. CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que o alvará de levantamento de valores está disponível no sistema para impressão, bem como de que deverá levá-lo ao respectivo Banco para retirada do valor devido. Obs: Imprimir o alvará no

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 teve o pneu do seu veículo danificado, ao cair em um buraco de significativa proporção. No caso em análise, restou demonstrado o dano material, não impugnado pelos requeridos, do valor de R$ 539.00 (quinhentos e trinta e nove reais), conforme demonstrado nos documentos acostado aos autos , em face de avarias no seu veículo. Dessa forma, estão presentes os elementos caracterizadores da obrigaçã

Caderno único ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Nº 2014.07.1.040164-0 - Cumprimento de Sentenca - A: PONCIANO BRAZ NETO. Adv(s).: DF038254 - Raphael de Oliveira Carvalho. R: DANIEL PEREIRA DE CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que o(a)(s) executado(a)(s), citado(a)(s) pessoalmente na fase de conhecimento, foi(ram) revel(éis), deixando de constituir advogado. O prazo de quinze dias fix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3539 3386 afigurar suficiente para descaracterizar completamente a relação nociva a que o empregado se submete. 12. In casu, tratandose especificamente do agente nocivo ruído, desde que em limites acima do limite legal, constata-se que, apesar do uso de Equipamento de Proteção Individual (protetor auricular) reduzir

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0006071-83.2016.403.6128 - RODRIGO FERNANDES DE ALMEIDA(SP350899 - SIMONE DA SILVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I - Atendendo ao disposto na Resolução PRES Nº 142 de 20/07/2017 e suas alterações, fica o apelante (autor) intimado para retirada dos autos em carga, a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção deles no sistema PJE. Deverão ser observados pela parte para a virtualização os critérios contidos na