Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2395 572 também lhe cabe escolher, no caso de necessidade de pleito da tutela jurisdicional, a Seguradora Consorciada com a qual vai litigar.Observe-se, ainda, o artigo 108 do Novo Código de Processo Civil, que admite a sucessão processual voluntária das partes apenas e tão somente nos casos expressos previstos em lei, não tend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2355 175 capitalização, inacolhível o argumento em razão de teses já firmadas junto ao Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 973827/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, j. 08/08/2012, as quais dispõem que “é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celeb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2129 518 de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.8. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2273 251 art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2190 185 (art. 335 do CPC), com observância das formalidades legais. Apresentada a réplica (arts. 350 e 351 do CPC) e especificadas as provas, voltem conclusos.3- Advirto que sem advogado não poderá ser oferecida defesa e que, nos termos do art. 344 do CPC, não sendo contestada a ação presumir-se-ão verdadeiros os fatos ale

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2190 1597 assistentes técnicos das partes) a ser realizada na Divisão de Perícias Acidentárias, situada no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 2º andar, designo o dia 18 de outubro de 2.016, às 14:30 horas.4- O(A) i.Procurador(a) do autor(a) deverá comunica-lo(a) a data da perícia.5- Tendo em vista a necessidade de prova técnica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 360 litígio, bem como se abstenha de apontar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, até julgamento final do presente feito. Citem-se os requeridos advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos term

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2021 771 que a competência, em virtude da divisão do Foro Central e Regionais da Capital, tem natureza absoluta, já que as leis de organização judiciária, ao estabelecerem os foros regionais, valendo-se de critérios combinados de valor, matéria e território, disciplinam competência de Juízos, de caráter funcional. Cuida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2021 123 22º Andar, Vila Oilmpia - CEP 04543-011, São Paulo-SP, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1065, Vila Nova Conceicao - CEP 04543-011, São Paulo-SP Anote-se que a íntegra da presente decisão encontra-se lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tj.sp.gov.br. Intime-se. - ADV: JESSE JO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 225 da UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Resolução Operacional n. 1.891 de 01 de setembro de 2015), teria havido o descredenciamento do HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA (Pró Matre Paulistana) e, por consequência, a recusa de custeio do parto. A tutela antecipada deve ser concedida. O documen