Diário Oficial ● 30/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

104  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.569 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DA PORTARIA Nº 03/2021-MP/2ºPJDC A 2ª Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua/PA, em exercício, com fundamento no artigo 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no artigo 24, §1°, inciso I da RESOLUÇÃO Nº 007/2019–CPJ, de 13 de junho de 2019, torna pública a instauração do Inquérito Civil nº

Diário Oficial ● 13/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 13 DE JUNHO DE 2022 DIÁRIA . PORTARIA DE CONCESSÃO n° 265/2022 – 10/06/2022 O Diretor do 1° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE/SESPA, no uso de suas atribuições lhe conferida pela PORTARIA 76/2019-CCG de 09.01.19, publicada no Diário Oficial do Estado n°33.777 de 10.01.19, e tendo em vista as instruções contidas em Fundamento Legal: no Art. 145 da Lei 5.810 de 24/01/1994, DECRETO Nº 2.819 de 06 de Setembro de 1994, disciplina a concessão de DIÁRIAS em missão Oficial do Est

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002273-54.2014.403.6106 - INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE REC NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA(Proc. 908 - HERNANE PEREIRA) X MUITASCORES TINTAS LTDA(SP107815 FRANCISCO AUGUSTO CESAR SERAPIAO JUNIOR) Face a discordância da exequente e tendo em vista a não observância da ordem elencada no art. 11 da Lei 6.830/80, indefiro, por ora, a penhora sobre os bens ofertados (fls. 12/14). Na esteira do requerimento de fls.34/35, requisito, por intermédio do sistema BACENJUD, o bloqueio de valores existe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002273-54.2014.403.6106 - INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE REC NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA(Proc. 908 - HERNANE PEREIRA) X MUITASCORES TINTAS LTDA(SP107815 FRANCISCO AUGUSTO CESAR SERAPIAO JUNIOR) Face a discordância da exequente e tendo em vista a não observância da ordem elencada no art. 11 da Lei 6.830/80, indefiro, por ora, a penhora sobre os bens ofertados (fls. 12/14). Na esteira do requerimento de fls.34/35, requisito, por intermédio do sistema BACENJUD, o bloqueio de valores existe

Diário Oficial ● 20/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 20 DE ABRIL DE 2021 SOUZA, 41, 1419; 272112900, KETLEM DA SILVA CONCEICAO, 31, 7183; 272131721, KETLEM KAREM DE FREITAS MARTINS, 39, 1913; 272221232, KETLEN DE MORAES SOUZA, 31, 6932; 272111756, KETLEN NAIANE FREITAS DOS SANTOS, 50, 132; 272224768, KETLEN SILVA DO NASCIMENTO, 30, 7872; 272222691, KETLEY SOARES CARDOSO, 40, 1561; 272102113, KETLHEN MILENA SANTOS DE CARVALHO, 38, 2373; 272183182, KETLLIN ALESSANDRA BRAGA DA SILVA, 35, 4130; 272193504, KETRINE MORAES DO NASCIMENTO, 52

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indefiro o pedido de expedição de certidão, pela secretaria desta vara, em que conste o nome do patrono da parte autora como sendo o atual peticionário, porquanto a relação de mandato é de natureza privada, carecendo este juízo de competência para conferir sua regularidade, autenticidade e/ou revogabilidade. Aliás, diante da normatização civil acerca do instituto do mandato, seria até mesmo temerário expedir a requerida certidão, sob pena, inclusive, de possível infração admini

Diário Oficial ● 10/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 10 DE JUNHO DE 2022 . . OUTRAS MATÉRIAS . Resolução nº 007 de 06 de abril de 2022 A Comissão Intergestores Regional de Saúde Metropolitana I (CIR Metropolitana I), no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Portaria Interministerial nº 01 de 02 de janeiro e 2014, que institui a Politica Nacional de Atenção Integral a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a adesão do Estado do Pará À PNAIS

Diário Oficial ● 21/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 21 DE JANEIRO DE 2020 PORTARIA Nº 017/2019/Gab/SEMINFRA O Secretário Municipal de Infraestrutura, do Município de Santarém Pa, Decreto nº 011/2017-SEMGOF, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 67 da lei 8666/93 e alterações posteriores. Resolve: Designar para atuar como fiscal de contrato, Objeto: aquisição de epi’s e epc’s, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Sr.ª Ângela Betânia Coelho de Alenca

Diário Oficial ● 31/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 31 DE MARÇO DE 2021 LARISSA CRISTINE QUEIROZ LEAL, C, 21; 272170557, LARISSA DA SILVA CABRAL, C, 27; 272207642, LARISSA DA SILVA MARTINS, A, 25; 272131249, LARISSA DA SILVA MATOS, B, 33; 272206971, LARISSA DA SILVA MIRANDA, C, 30; 272122693, LARISSA DA SILVA PANTOJA, D, 18; 272188313, LARISSA DA SILVA PEREIRA, C, 31; 272138613, LARISSA DA SILVA TAVARES, A, 27; 272109347, LARISSA DANIELLA PINHEIRO BILOIA, C, 30; 272121327, LARISSA DANIELLE DA SILVA SOUSA, D, 32; 272114214, LARISSA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS EM SENTENÇA: Cuida-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela antecipada, proposta pela parte autora em epígrafe, devidamente qualificada nos autos, em face da autarquia previdenciária, objetivando, em síntese, provimento judicial que determine a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade, que recebe desde 23.08.2012 (fl. 23).Alega que o benefício foi calculado observando-se o art. 3º, caput, da Lei n. 9.876/99, que previu r