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debito nao impede - Página 2

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180 resultados encontrados para debito nao impede - data: 15/08/2025

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  • Justiça concede habeas corpus para empresário preso por suspeita de praticar fraudes contra Receita Federal
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Processos encontrados


TJGO 01/07/2016 - Pág. 2887 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 DENCIA, NOS TERMOS DO ART. 55, 1, DO CPC, POIS UMA DAS ACOES JA F OI SENTENCIADA. LADO OUTRO, A ACAO CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTES TO DEVE SER MODIFICADA PARA ACAO ORDINARIA, HAJA VISTA QUE O PROT ESTO JA FOI EFETIVADO, EM MARCO DE 2016 (FL. 07). A PROPOSITO, VE JAMOS: (). A ACAO CAUTELAR NAO E MEIO PROCESSUAL PROPRIO PARA PED IR CANCELAMENTO DE PROTESTO JA EFETIVADO,

TJGO 13/12/2018 - Pág. 1173 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 AR, VERIFICA-SE QUE O REQUERIMENTO NAO SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ART. 5, XV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, VIOLANDO O DIREITO DE IR E VIR. ADEMAIS, A EXISTENCIA DE EVENTUAL DEBITO NAO IMPEDE A PART E DEVEDORA DE SE LOCOMOVER EM TERRITORIO NACIONAL, POR QUALQUER M EIO DE TRANSPORTE, INCLUSIVE CONDUCAO DE VEICULO AUTOMOTOR, NEM D E SAIR DO PAIS. NESSE SENTIDO: TRATA-SE DE HA

TJGO 20/08/2018 - Pág. 1146 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 NR. PROTOCOLO : 294544-44.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 686 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : SPO SUPERMERCADO LTDA EXECUTADO : GLADSTON LUIZ DE CAMPOS ADV EXEQTE : 34786 GO - PAULO VITOR MARQUES LOBIANCO ADV EXECDO : 41229 GO - THIAGO FREITAS SOUZA DESPACHO : 2 VARA CIVEL E FAZENDA PUBLICA ESTADUAL AUTOS N 201602945440 AUTO R(A)(ES):SPO SUPERMERCADO LTDA RE(U)(S): GLADSTON

TJGO 28/04/2017 - Pág. 2421 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 V ISANDO A COBRANCA DOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, INTIMEM-SE OS E XE CUTADOS, A FIM DE COMPROVAREM O PAGAMENTO DO DEBITO RECLAMADO, NO PRAZO MAXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS CIENTIFIQUE-OS DE QUE SE O PAGAMENTO NAO FOR EFETIVADO TEMPESTIVAMENTE, O DEBITO SERA A CR ESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COM A SUBSEQUENTE EXPE DIC AO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO, SEGU

TJGO 09/04/2019 - Pág. 1137 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO : CARLOS MATHIAS PIRES ADV EXEQTE : 40721 GO - LIDIANY OLIVEIRA VIELLA DESPACHO : DESPACHO DETERMINO A INTIMACAO DO PROMOVENTE, PESSOALMENTE E ATRA VES DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS, POR MEIO DO DIARIO DA JUSTICA, PA RA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DE REGULAR ANDAMENTO AO FEIT

TJGO 26/02/2018 - Pág. 1619 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ACAO, MAS COM A NECESSARIA CERTIDAO A RESPEITO, SE FOR O CASO, VO LTEM OS AUTOS A CONCLUSAO PARA DELIBERACAO. ITUMBIARA, 22 DE FEVE REIRO DE 2018. CARLOS HENRIQUE LOUCAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 242169-66.2016.8.09.0087 540 COBRANCA GUIZZETTI E GUIZZETTI LTDA ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES

TJGO 11/02/2015 - Pág. 697 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 M AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNA CAO EM PAGAMENTO. ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSENCIA DE FUNDAMENTO NOVO. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIME NTAL QUANDO ESTE APENAS RENOVA A DISCUSSAO OCORRIDA NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO TENDO SIDO APRESENTADO PELO AGRAVANTE FUNDAMENTO NOVO A ENSEJAR A ALTERACAO DO ENT

TJGO 17/03/2017 - Pág. 2018 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 DISPOSTO NO ART. 5, XV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, VIOLANDO O DIREI TO DE IR E VIR. A EXISTENCIA DE EVENTUAL DEBITO NAO IMPEDE O DEVE DOR DE SE LOCOMOVER EM TERRITORIO NACIONAL, POR QUALQUER MEIO DE TRANSPORTE, INCLUSIVE CONDUCAO DE VEICULO AUTOMOTOR. PELO EXPOSTO , INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITA CAO (CNH) DO EXECUTADO. POR OUTRO LADO, PROM

TJGO 15/05/2018 - Pág. 1527 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 SO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VEJAMOS O QUE MENCIONADO ARTI GO DISPOE: ART. 139. O JUIZ DIRIGIRA O PROCESSO CONFORME AS DISPO SICOES DESTE CODIGO,INCUMBINDO-LHE: (...) IV - DETERMINAR TODAS A S MEDIDAS INDUTIVAS, COERCITIVAS, MANDAMENTAIS OU SUB-ROGATORIAS NECESSARIAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, INCLU SIVE NAS ACOES QUE TENHAM POR OBJETO PRESTA

TJGO 24/11/2015 - Pág. 505 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 EGOADAS AS PARTES, VERIFICOU-SE A AUSENCIA DE TODOS OS SUJEITOS P ROCESSUAIS. ABERTA A AUDIENCIA, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QU E AS PARTES JUNTARAM ACORDO AS FLS. 78/95. EM SEGUIDA A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: HOMOLOGO O ACORDO SUPRACITADO, PAR A QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I

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