Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 SCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 49531-33.2014.8.09.0036 94 CONSIGNATORIA GUILHERMINA ALVES DA SILVA BANCO ITAU 30728 GO - WATSON HENRIQUE MARQUES 38863 GO - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA 42680 DF - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO: 201400495312

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 O APLICAR O ORDENAMENTO JURIDICO, O JUIZ NAO ATENTARA APENAS PARA A EFICIENCIA DO PROCESSO, MAS TAMBEM AOS FINS SOCIAIS E AS EXIGE NCIAS DO BEM COMUM, DEVENDO AINDA RESGUARDAR E PROMOVER A DIGNIDA DE DA PESSOA HUMANA, OBSERVANDO A PROPORCIONALIDADE, A RAZOABILID ADE E A LEGALIDADE. POR TAIS MOTIVOS, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA (...). (HC 2183713-85.2016.8.26.0000, 30 CAM

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 B-ROGATORIAS NECESSARIAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JU DICIAL, INCLUSIVE NAS ACOES QUE TENHAM POR OBJETO PRESTACAO PECUN IARIA; DE LOGO, SALIENTO QUE O DISPOSITIVO GENERICO DEVE SER INTE RPRETADO EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUICAO FEDERAL E, POR SI SO, NAO TEM O CONDAO DE RESTRINGIR AS LIBERDADES INDIVIDUAIS POR CON TA DA EXISTENCIA DO DEBITO. O PEDIDO FORMUL

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 SO, NAO TEM O CONDAO DE RESTRINGIR AS LIBERDADES INDIVIDUAIS POR CONTA DA EXISTENCIA DO DEBITO. O PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS EM N ADA SE RELACIONA COM A EXECUCAO DO QUANTUM DEVIDO, NAO SE BUSCA A LCANCAR O PATRIMONIO DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES E SIM CERCEAR AS LIBERDADES INDIVIDUAIS. NESSE TOAR, VERIFICA-SE Q UE O REQUERIMENTO NAO SE COADUNA COM O DISPOS

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 LOR INFERIOR AO CONTRATADO (F.46). RESSALTO QUE NAO VICEJO OBICES A AUTORIZACAO DA CONSIGNACAO EM JUIZO NO VALOR OFERTADO, NA FORM A DO ARTIGO 892 DO CPC, UMA VEZ QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA ACER CA DA ILEGALIDADE OU NAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E EXISTENCIA OU NAO DE JUROS ABUSIVOS, SENDO, PORTANTO, CABIVEL, POR DECORRER DO PROPRIO DIREITO DE ACAO E, ADEMAIS, NOTADAM

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 CONTRATUAL POR ELA FIRMADA JUNTO A REQUERIDA. SERIA, POIS, UM JUI ZO DE VALOR PRECIPITADO, SEM ANTES CONHECER OS TERMOS CONTRATUAIS , DEVENDO SER OPORTUNIZADO A REQUERIDA A MANIFESTACAO ACERCA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS A LUME. VEJAMOS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIA L ACERCA DO TEMA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACA O REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNACAO E

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 QUANDO ESTE APENAS RENOVA A DISCUSSAO OCORRIDA NO RECURSO DE AGR AVO DE INSTRUMENTO NAO TENDO SIDO APRESENTADO PELO AGRAVANTE FUND AMENTO NOVO A ENSEJAR A ALTERACAO DO ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE F IRMADO. II- DEPOSITO INFERIOR AO VALOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE DO PLEITO CONSIGNATORIO EM VALOR INFERIOR AO CONTRATADO. MORA CAR ACTERIZADA. NAO HA IMPEDIMENTO A CONSIGNAC

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 DE VEROSSIMILHANCA QUANTO A ONEROSIDADE EXCESSIVA DAS PARCELAS, NAO DESVINCULANDO-O DE ADIMPLI-LAS EM SEUS EXATOS TERMOS. DESTART E, QUANTO AO PLEITO LIMINAR, NAO VICEJO A POSSIBILIDADE DE ANTECI PACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, NO QUE CONCERNE AO REGISTRO DE SEU N OME JUNTO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO E MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO, SEM CONTUDO, EXISTIR UMA CONTRAPR

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 O QUE CONCERNE AO REGISTRO DE SEU NOME JUNTO AOS ORGAOS DE PROTEC AO AO CREDITO, BAIXA NA INSCRICAO E NOS PROTESTOS QUE PORVENTURA EXISTIREM, E A MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO, SEM CONTUDO, HAVER A CONTRAPRESTACAO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS, POIS SERIA IMISCU IR DE PLANO A RELACAO CONTRATUAL POR ELA FIRMADA JUNTO A REQUERID A. SERIA, POIS, UM JUIZO DE VALOR PRECIPITAD

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 AJA ; M) PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, COM SEUS DOCUMENTOS P ERTINENTES (FLS. 76/77); N) PRESENTE DECISAO; E O) DEMAIS DOCUMEN TOS QUE REPUTAR PERTINENTES. FORMALIZADO O PROCESSO DIGITAL, CONC LUAM-ME O FEITO PARA DELIBERACAO. CASO O ADVOGADO DE UMA DAS PART ES NAO POSSUA CADASTRO NO SISTEMA PROJUDI, FICA, DESDE JA, DETERM INADO QUE REFERIDO CAUSIDICO(A), NO PRAZO