Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 VITIMA : GOVESA IMPORTS VEICULOS LTDA ADV ACUS : 22389 GO - JOSE CARLOS COSTA DESPACHO : AUTOS N 2011.0209.1078 SENTENCIADO: WANDERSON SOARES DA COSTA DES PACHO CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA DESTA VARA SOBRE O TRANSITO EM J ULGADO DO RECURSO INTERPOSTO A FL. 316. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO D E 2016. PLACIDINA PIR

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 E, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PE NAL. NO ENTANTO, ESSE PODER/DEVER DE SANCIONAR O AUTOR DA INFRACA O PENAL E LIMITADO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PO DE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLI CACAO DA PENA E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. NESSE CONTEXTO, PRECEITUA O ART

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 AUTOS NR. : 938 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : REGINALDO DE CARVALHO GUEDES VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 2002.0166.1629 DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QU E OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL N 200201661629, INSTAURADOS PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL DESCRITA NO ARTIGO 29 9 DO CODIGO PENAL, FORAM REMETIDOS A DELEGACIA DE

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 __________, MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, Q UE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: ACUSADOS: DEF ENSOR (ES): NR. PROTOCOLO : 148947-42.2014.8.09.0175 ( 201401489472 ) AUTOS NR. : 736 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WASHINGTON RAMON ROSA DO NASCIMENTO VITIMA : EDSON DE OLIVEIRA LIMA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESP

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 ENTO DO FEITO EM RELACAO A SUA PESSOA (FLS. 236/238). INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE ENY PER EIRA DE CARVALHO SANTOS, SUSTENTANDO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO D A PRETENSAO PUNITIVA, PELA PENA EM ABSTRATO, COM O CONSEQUENTE AR QUIVAMENTO DO FEITO EM RELACAO A SUPRACITADA ACUSADA, CONFORME SE VE AS FLS. 246/247. EM SEGUIDA, VIERAM-ME

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 AUTOS N 2015 0296 3196 REQUERENTE: ELI EDUARDO BRANDAO NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO ELI EDUARDO BRA NDAO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, DENUNCIADO P ELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 2, INCIS O S I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DEDUZIU, ATRAVES DE ADVOG AD O CONSTITUIDO, PEDIDO DE REVOGACAO DA PR

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 GAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUE R PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRAT O, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGR ESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER/DEVER DE SANCIONAR O A UTOR DA INFRACAO PENAL E LIMITADO. A LEI F

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA P RATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANS ITO BRASILEIRO. NO TRAMITE PROCESSUAL SOBREVEIO A PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA ESTATAL, JA QUE O FATO OCORREU EM 08 DE MARCO D E 2001. COM VISTA, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PU NIBILIDADE DOS ACUSADOS. E O

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, CONSOANTE INTELIGENC IA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUC IONAL VIGENTE E 4) EXPECAM-SE AS COMPETENTES GUIAS DE RECOLHIMENT O PARA ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, A SER EXPEDIDA APOS A REALIZACAO DE AUDIENCIA ADM ONITORIA. PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES EM

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 A NO DIA 08 DE ABRIL DE 2002, CONFORME SE VE A FL. 139. CITADO VI A EDITAL (FL. 149), MAURO MOURA DA COSTA NAO COMPARECEU AO CHAMAM ENTO JUDICIAL E NEM CONSTITUIU ADVOGADO, MOTIVO PELO QUAL, NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2002, FOI DECRETADA SUA REVELIA, BEM COMO DETERM INADA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCES