Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1480 904 Processo nº: 0012570-68.2006.8.26.0564 (564.01.2006.012570-7/000000-000) - Controle nº: 0538/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GILBERTO DIAS CANETE E OUTROS. Intime-se a Defesa de RAIMUNDA OLIVEIRA PINHO para o despacho de fls.172/173 do apenso de liberação de veículo: “Vistos. 1) Como já ressaltado a

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 545 Quanto à caracterização do acúmulo de funções e o respectivo Recepcionista; as atividades de limpeza ocorriam quando a direito a diferenças salariais é necessário que a função acrescida funcionária responsável faltava ao serviço ou por ocasião das férias imponha ao trabalhador maior responsabilidade pessoal e funcional, dela, ou seja, a título de subs

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 348 relacionado ao Banco Panamericano, não se recebia boletos de alguém do Banco na WM, tinha uma mesa reservada para isso; que outros bancos, água, luz , telefone, etc; que quando se tratava de certa feita, uma moça mandou e-mail para a central do Banco, não crédito superior à alçada liberada pelo sistema, a aprovação do gostaram e mandaram a WM demitir a moç

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 112 em Fortaleza ficava num escritório na Av. Santos Dumont; que Data vênia, não se comunga com o entendimento do Juízo "a quo", conhece Diego Saveda e Dalvanete, ambos tinham CTPS anotada porquanto se verifica, através dos depoimentos pessoais e da pela WM, achando que depois Dalvanete foi contratada pelo Banco, testemunha autoral, que a reclamante desempenhava ativ

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1866 O reclamante alega, em síntese, que faz jus ao pagamento de indenização a título de depreciação do veículo próprio utilizado em favor das rés. Colaciona dois arestos de fls. 609-e. Sem razão. O Regional, atento à correta distribuição do ônus da prova, concluiu que o reclamante não demonstrou o fato constitutivo do direito pleiteado, consistente na demonstração de difere

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 539 não trazem aumento salarial. Ademais, nos termos do artigo 456 da função não traduz, automaticamente, a ocorrência de uma efetiva CLT, à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, alteração funcional do empregado. É preciso que haja uma entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer concentração significativa do conjunto d

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 127 abaixo do gerente havia por parte da WM o coordenador, que que não captava recursos para investimentos no Banco; que também exercia atividade de comando sobre a depoente; que a operava o sistema Pan Solution para cadastrar propostas e o depoente era operadora comercial, trabalhava com crédito e em tal sistema Wat Doc, para pagamento; que não fazia acompanhamento

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1556 274 ostentava dívida fiscal, por força dos IPVAs atrasados. Assim, diante da necessidade de se proceder ao licenciamento anual desse automóvel, os acusados, associados em quadrilha, iniciaram a praticar os crimes para os quais se constituíram, no objetivo de promover a regularização da documentação do auto em questão, sem pagar a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 3519 réu, abre-se a possibilidade de que seja sumariamente absolvido, desde que ocorra pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal. Todavia, em que pesem os argumentos declinados pela Defesa, não está configurada de maneira manifesta nenhuma das hipóteses le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1006 2095 FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), CARLOS ALBERTO MUCCI JUNIOR (OAB 153871/SP), ISAIAS CANDIDO DA SILVA (OAB 275481/SP) Processo 0223049-56.2009.8.26.0007 (007.09.223049-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - José Roberto Ferreira - Quitéria Regia C. Araujo - Fls.39: Vistos. Regularize a ré sa repr