Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2845 806 deseja a sua revogação. No caso, a promovida, ao invés de apresentar as provas que contrariem essa presunção de verdade, por ser dela o ônus da prova de desconstitui-la, restringiu-se a alegar que o autor não comprovou a sua hipossuficiência, numa forma dissimular e indevida de inversão do ônus da prova Nesse sentido, cito os seguintes julgados: EMENTA: APELAÇÃO CÍVE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1320 e regular do processo, bem como os requisitos de admissibilidade processuais. Não há preliminar a ser analisada. Passo, pois, à análise do mérito. E no mérito, o pedido é improcedente. A controvérsia existente nos autos diz respeito à responsabilidade civil do poder público pela suposta demora na emissão de docume

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2190 e comprove, de maneira idônea (demonstrativo de recebimento de salário, extratos bancários do último trimestre e última declaração entregue à receita federal), que não dispõe de recursos para suportar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. 3. Defiro, por ora, à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1432 artigo 523, apresentando nova memória de cálculo, agora com o acréscimo da multa de 10%, com a indicação de bens do(a/s) devedor(a/es) a serem penhorados. Caso o(a/s) devedor(a/es) efetue o pagamento da dívida, intime(m)-se o(a/s) credor(a/es) a se manifestar em cinco dias, advertindo-se-o(a/s) de que no silêncio,

Poder Executivo ● 15/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de fevereiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 32 - 5 ANEXO I – MODELO DO RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS CAPÍTULO III DA COMISSÃO PATRIMONIAL DE DESFAZIMENTO RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº _______/_______ Art. 6º A Comissão Patrimonial de Desfazimento – CPD deverá ser instituída por Portaria da autoridade máxima do órgão ou entidade possuidora do bem e deverá ser composta por, no mínimo, 03 (tr�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2571 386 PROC. Nº: 369/00 I.P. Nº: 200/00 INDICIADOS: Edivaldo Alves da Silva e outros VÍTIMA: incolumidade pública OBJETO: 1)Uma bolsa de cor branca com detalhes em azul e amarelo, escrita “Soletur”, 2) Uma Algema marca Rossi nº 001995, 3) Um colete de cor preta com escrita “Fiscalização do Meio Ambiente”, 4) Um capuz de cor azul com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2689 3527 a quem fabricou o veículo, enquanto vícios decorrentes de adulteração sejam imputados a quem realizou a adulteração. E a prova produzida não permite concluir que a primeira ré tenha alienado o veículo já sabedora do problema. O depoimento da testemunha da primeira requerida não encontrou provas ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2176 2063 Processo Civil), o que prolongará a demanda sobremaneira, interregno durante o qual será o autor submetido ao risco de o bem móvel sob enfoque ser leiloado(penhorado já o foi) numa das inúmeras ações movimentadas em face da agência-requerida, comprometendo mais ainda as próprias viabilidade e praticidade da açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 647 cada parte com os honorários de seu patrono e com metade das custas e despesas processuais, observada eventual gratuidade da justiça. - ADV: KELLY DAS NEVES LEITE (OAB 266227/SP), GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO (OAB 332632/SP) Processo 1006705-08.2014.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Liquidação / C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1398 para que, se quiser, ofereça embargos, no prazo de 15 dias, nos termos do Enunciado 142 do FONAJE. Int. - ADV: FABIANA MENEZES SIMÕES (OAB 193733/SP) Processo 0019846-17.2011.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Banco Itauleasing S/A - AVISO DE CARTÓRIO - Fls. 1