Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1548 e a transferência da propriedade do veículo, e a procedência da ação, com a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral. A petição inicial veio instruída com documentos (fls.14/32). O pedido de antecipação da tutela foi deferido nos termos da decisão de fls.33. A ré interpôs recurso de a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 763 240 para o fim de ser determinado ao réu que, de imediato, proceda à baixa da intenção de gravame, sob pena de multa diária, pedindo, a final, a procedência da ação, para o fim de ser declarada nula a intenção de gravame e para que seja o réu condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor equivalen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 828 2227 repetir ato que já havia sido feito anteriormente (“tirar novo decalque do chassi”), além de não estar disponível o documento de transferência do automóvel. A requerida, quando realizou a venda, já deveria ter providenciado todo o necessário para que a transferência de propriedade fosse regulariza

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 834 2319 A inicial veio instruída com documentos. As requeridas foram citadas. DVS COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS LTDA apresentou contestação a fls.61/62. Contou que o veículo fazia parte de um lote de carros oriundos do Paraná e estava em processo de liberação de restrição, fatos de conhecimento dos requerentes. O Ór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 492 823 constantes dos autos quanto ao fato à existência de vício essencial no veículo que é objeto da demanda, a titulo de antecipação de tutela, determino a suspensão dos pagamentos das parcelas do contrato de financiamento firmado pelo autor, abstendo-se a ré de cobrá-las ou inserir o nome deste em órgão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2000 e essência de cada preceito constitucional relativo aos direitos da pessoa humana. Pois bem, dano moral, à luz da Constituição vigente, nada mais é do que violação do direito à dignidade. E foi justamente por considerar a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem corolári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2087 979 de Veiculos Seminovos Ltda - Vistos. JOSÉ BLESSA SOARES ajuizou ação de rescisão de contrato de compra e venda cumulada com indenização por danos materiais contra DVS COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS LTDA., sustentando, em síntese, que nos dias 25 e 27/03/2008, firmou com a ré contrato para a aquisição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2053 1969 respectiva exação a ser recolhido. Outrossim, ainda faltava a chave de acesso para fins de conferência da autenticidade das notas pelo ente tributante. Por fim, afirmou que suportou um prejuízo para o qual não concorreu, já que, segundo afirmou, foram as rés que não emitiram as notas fiscais de forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 2711 dia 21/06/2014, data em que venceria o seguro contratado. Alega que em 02/04/2014 entregou seu antigo veículo à concessionária ré e lhe foi entregue o documento de seu novo automóvel, ainda em nome do antigo proprietário, obtendo informação da segunda requerida que assim o que documento em nome da aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 828 2226 pretende a produção de prova oral, conforme fls. 27/33. Desta feita, para garantia do princípio da ampla defesa, até porque nenhuma das partes requereu o julgamento antecipado do feito, conforme fl.23, designo audiência de instrução para o dia 01 de dezembro de 2010, às 14:40 horas, podendo as partes t