Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 econômica desempenhada pela primeira reclamada, pois ele é 8852 (...) determinado pela atividade preponderante do empregador (artigo 511, §§ 1º e 2º, da CLT). Parágrafo único. Pode ser incluída no contrato a prestação de serviços complementares de coleta de informações cadastrais e de Da análise da ficha cadastral, verifica-se que a primeira reclamada docum

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 1048 Informativo n. 63, TST - Desvio de função. Caracterização. primeiro processo de usado; que não recebeu treinamento; que Pessoal escalonado em funções específicas em organograma de fazia em média por mês uns seis a dez processos de vistorias; que cargos e salários. Ausência de detalhamento das atribuições de foi prometido um percentual sobre o valor

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 481 ninguém, saindo de casa diretamente para as concessionárias e que se passa, ilustrativamente, com roteiros externos cumpridos em retornando das mesmas para casa ao final do expediente. horários lançados em fichas ou papeletas de registro de horário em poder do próprio empregado (§ 3º do art. 74, CLT)." Também alega que as concessionárias são locais onde há

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 S. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARAGARCAS/GO, 16 DE OUTUBRO DE 2017. JOR GE HORST PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 156948-09.2017.8.09.0014 388 OBRIGACAO DE FAZER DIEGO SOUSA DO CARMO MOTONAUTIC COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - MOTO YAMAHA BANCO ADV REQTE : 18120 MT - GNOTA MARIA OLIVEIRA ALVES DESPACHO : AUTOS N:201701569480 NATUR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1691 111 fiscais de compra das sucatas. Quanto ao réu Iziano Martins da Silva Filho O réu Iziano Martins da Silva Filho foi denunciado como incurso nas penas do art. 304, c/c art. 14, I, todos do Código Penal. Porém, em suas alegações finais, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu como incurso também nas sançõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 1248 seria menor, já que o motor seria apreendido, mas poderia ser substituído para utilização do bem em seu estabelecimento, sem apreensão do veículo. Requereu a expedição de ofício à CIRETRAN de Caieiras para que envie ao Juízo o decalque e o número do motor referentes à transferência do veículo

Caderno único ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de maio de 2017 retirada do decalque do chassi e do motor, e para eventuais vistorias a serem agendadas junto ao DETRAN, bem como efetue o pagamento das taxas e impostos em aberto. 5. A recorrente suscita preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que não possui relação jurídica com o recorrido, pois, o contrato de compra e venda do veículo foi celebrado entre ele a segunda ré na ação. Sem razão a r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1364 2319 já em fase de execução, não são encontrados bens para satisfação do crédito.Ademais, na eventualidade de o veículo não estar na posse do primeiro adquirente, a transferência será impossível.De fato, o veículo não pode ser transferido se não forem apresentados decalque do chassi, comprovante de pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1706 PROCESSO :0000254-27.2014.8.26.0084 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : G. E. DE A. ADVOGADO : 93940/SP - Raquel Mercadante Benevides REQDA : J. M. P. VARA:2ª VARA JUDICIAL Criminal Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE HORTOLÂNDIA EM 16/0

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 486 impossibilidade normalmente reconhecida quanto àquele que O juiz da instância originária deferiu o pagamento de horas extras e desenvolve seu labor longe dos olhos do empregador. reflexos, ao fundamento de que o reclamante não trabalhava externamente (na rua), mas dentro das concessionárias para as O Ministro MAURÍCIO GODINHO DELGADO, na obra Curso de quais o ban