Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1979 PROVIMENTO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2620 NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM FACE DE DESPACHO QUE DETERMINA OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA A AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO DECIDIDO EM PROCEDIMENTO DE DEMANDAS REPETITIVAS, BE

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 1111 "(...) O valor da indenização deve ser contemporâneo à data da avaliação judicial, não sendo relevante a data em que ocorreu a imissão na posse, tampouco a data em que se deu a vistoria do expropriante, nos termos do artigo 26 do Decreto-Lei n.º 3.365 /41 e do artigo 12, § 2.º, da Lei Complementar 76 /93(...).” (STJ, T-2, Resp n. 1.274.005, Min. Mauro Campbell Marques; AgRgAgREsp n. 329.9

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JOSIAS PEDRO DA SILVA(OAB: 432376/SP) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR(OAB: 247319/SP) ELIZABETH MICHELETO CARELLI RÉU ADVOGADO PERITO 10823 Considerando que não houve a inclusão do laudo pericial médico no PJE, no prazo determinado no despacho anterior, intime-se a Sra. Perita para que entregue-o, no prazo de 20 dias, sob pena de des

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 permitir o acesso do trabalhador aos valores que estão depositados 4039 PODER JUDICIÁRIO junto à CEF, relativos a valores residuais do FGTS. Trata-se de JUSTIÇA DO TRABALHO situação a que o trabalhador não deu causa, e que somente ele Fundamentação está sendo penalizado. Por fim, a presente decisão é tomada com fulcro no parágrafo único SENTENÇA EM JURISDI

Publicações Judiciais ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

73), a qual não qualificou o imóvel como bem de família e, assim, não o teve por impenhorável. Como se vê, há identidade de partes (Marcos Alexandre Dorneles Camargo vs. União - Fazenda Nacional), de pedido (anulação da penhora) e causa de pedir (reconhecimento de impenhorabilidade de suposto bem de família). Ora, não tem a agravante o direito de reapresentar a mesma pretensão pela mesma causa de pedir, uma vez que, conforme dispõe expressamente o art. 474 do Código de Processo Ci

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 Sentença garantir a medida mais adequada, com acesso direto ao que lhe é de direito. Portanto, diante dos valores e princípios consagrados na Constituição da República, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), acrescido do objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I, da CR

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 4038 Os autos vieram conclusos. É o breve relato. PODER JUDICIÁRIO Decido. JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação REGISTRO INICIAL DESPACHO Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária. Vistos, etc. O presente feito é processado na forma do art. 719 e seguintes do Considerando que, na presente ação, está sendo postulada, dentre CPC/2015, especialmente observan

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 4054 Assinatura óbice ao levantamento de valores residuais decorrentes de LAGES, 19 de Dezembro de 2018 eventuais depósitos posteriores, bem como de juros e correção monetária. HERIKA MACHADO DA SILVEIRA CECATTO Com efeito, a parte autora encontra-se em situação de fragilidade Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) financeira absoluta, porquanto o empregador direto n�

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 4066 reclamante (PIS nº 122.14891.47.3), cujos depósitos foram feitos LIBERAÇÃO DO FGTS pela SOCIEDADE LAGEANA DE EDUCAÇÃO - CNPJ Em razão de já ter havido o levantamento de valores da conta 01.209.348/0001-56. vinculada do FGTS, em razão do extinto contrato de trabalho Após, decorrido o prazo, arquivem-se. jl firmado com CPP DA EMEB PROFESSOR EDUARDO PEDRO AM