355 resultados encontrados para decidido em procedimento - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004097-58.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: SEMEX DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: RICHARD JOSE DE SOUZA - SC30715 IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO O prosseguimento do despacho aduaneiro, para discussão da reclassificação na NCM do produto importado e do recolhimento das diferenças do tributo e das res
2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 4045 Assim, como já decidido em procedimento similar anteriormente ajuizado e já arquivado, entendo que a parte autora encontra-se em PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA estado de necessidade, já que não tem condições mínimas de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença subsistência, razão pela qual, a situação em análise, por ser excepcional, merece adequado trata
2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 da falta de repasse de numerário pelo Município de Lages e 4063 LAGES, 20 de Dezembro de 2018 também por não possuir patrimônio suficiente. Assim, como já decidido em procedimento similar anteriormente PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA ajuizado e já arquivado, entendo que a parte autora encontra-se em Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Decisão estado de necessidade, j
2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 4042 Assim, como já decidido em procedimento similar anteriormente ajuizado e já arquivado, entendo que a parte autora encontra-se em HERIKA MACHADO DA SILVEIRA CECATTO estado de necessidade, já que não tem condições mínimas de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença subsistência, razão pela qual, a situação em análise, por ser excepcional, merece adequado
2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 audiência de instrução e julgamento. 405 CLT, não há prescrição a ser pronunciada. Na audiência de continuação (ata de fl. 477), dispensados os depoimentos pessoais e não havendo outras provas a serem produzidas, foi encerrada a instrução processual. Do mérito Razões finais orais remissivas. Do contrato de trabalho Conciliação final rejeitada. A parte a
2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 418 Contestação com documentos apresentados pela litisconsorte às A reclamada suscitou a prescrição quinquenal incidente sobre as fls. 187/476, onde argui a preliminar de inépcia da inicial, prejudicial pretensões deduzidas em Juízo. e, no mérito, alega não possuir qualquer responsabilidade pelo Entretanto, respeitados os prazos bienal e qüinqüenal previstos n
2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 4047 LIBERAÇÃO DO FGTS Concedo à parte requerente o benefício da justiça gratuita. Em razão de já ter havido o levantamento de valores da conta Custas pela parte requerente, no importe de R$20,00, dispensadas. vinculada do FGTS, em razão do extinto contrato de trabalho A presente sentença equivale a alvará específico para saque da firmado com CPP DA EMEB PREFE
2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 4052 de direito. Portanto, diante dos valores e princípios consagrados na PODER JUDICIÁRIO Constituição da República, da dignidade da pessoa humana e dos JUSTIÇA DO TRABALHO valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), acrescido do objetivo de construir uma sociedade livre, justa e Fundamentação solidária (art. 3.º, I, da CRFB), impõ
2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 4067 Concedo à parte requerente o benefício da justiça gratuita. requeridos, por falta de interesse. Custas pela parte requerente, no importe de R$20,00, dispensadas. No mais, não verifico qualquer hipótese prevista no artigo 286 do A presente sentença equivale a alvará específico para saque da CPC. importância constante na referida conta vinculada, diretamente
2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 LAGES, 9 de Janeiro de 2019 4070 da falta de repasse de numerário pelo Município de Lages e também por não possuir patrimônio suficiente. HERIKA MACHADO DA SILVEIRA CECATTO Assim, como já decidido em procedimento similar anteriormente Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) ajuizado e já arquivado, entendo que a parte autora encontra-se em Sentença estado de necessida