Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ADV EXEQTE : 22922 GO - ADRIANA RODRIGUES DE ANDRADE 18082 GO - MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS ADV EXECDO : 21331 GO - JOAO ANTONIO FRANCISCO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 924, I NCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPECA-SE GUIA DE CUSTAS F INAIS E INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE OU VIA EDITAL, PARA O PRONTO PAGAMEN

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NA PRESENTE ACAO DE EXECUCAO FISCAL, EVIDENCIA-SE QUE O DIREITO D E ACAO ENCONTRA-SE FULMINADO PELA PRESCRICAO INTERCORRENTE, HAJA VISTA QUE TRANSCORREU MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, APOS A SUSPENSAO P REVISTA NO ART. 40, 2 DA LEF, SEM QUE HOUVESSE A SATISFACAO DA DI VIDA, CONFORME O PRECEITUA O ENUNCIADO N. 314 DA SUMULA DE JURISP RUDENCIA DO STJ, BEM COMO O RESP N. 1.340

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 III, ALINEA B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: ARTIGO- 487. HAVERA R ESOLUCAO DE MERITO QUANDO O JUIZ: I - ACOLHER OU REJEITAR O PEDID O FORMULADO NA ACAO OU NA RECONVENCAO; II - DECIDIR, DE OFICIO OU A REQUERIMENTO, SOBRE A OCORRENCIA DE DECADENCIA OU PRESCRICAO; III HOMOLOGAR: A) O RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO FORMU LADO NA ACAO OU NA RECONVENCAO; B) A TRANSA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 LAXAMENTO.(LIMA, RENATO BRASILEIRO DE; MANUAL DE PROCESSO PENAL: VOLUME UNICO, 4 EDICAO. EDITORA JUSPODIVM, 2016). COMPULSANDO DET IDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE TODOS OS REQUISITOS FORMAIS DO FL AGRANTE FORAM DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. TAMBEM NAO RESTAM DUVIDAS QUANTO A SITUACAO DE FLAGRANCIA, CUJAS HIPOTESES ESTAO DESCRITAS NO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL:

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 , CRIMINAL, FAZENDAS PUBLICAS, REGISTROS PUBLICOS E AMBIENTAL GAB INETE DO JUIZ WANDER SOARES FONSECA AUTOS PROTOCOLADOS SOB O N. 2 00202608950 . DESPACHO TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA POR E STADO DE GOIAS EM DESFAVOR DE HIVONETE HINO DA SILVA AMBAS DEVIDA MENTE QUALIFICADAS. O ART. 10 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DETERMI NA QUE: O JUIZ NAO PODE DECIDIR, EM GRAU A

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 SCONHECE A PESSOA QUE RECEBEU O AR, BEM COMO, QUE SUA SEDE E NO M UNICIPIO DE RIO VERDE E NAO NO MUNICIPIO DE GOIANIA. QUANTO AO PR AZO PARA APRESENTACAO DE DEFESA, DISPOE O ART. 231 DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL, QUE CONSIDERA-SE DIA DO COMECO DO PRAZO A DATA DE JUNTADA AOS AUTOS DO AVISO DE RECEBIMENTO, QUANDO A CITACAO OU A INTIMACAO FOR PELO CORREIO. NO PRESENTE CA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 A SITUACAO DE FLAGRANCIA, CUJAS HIPOTESES ESTAO DESCRITAS NO ART IGO 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 302. CONSIDERA-SE EM FL AGRANTE DELITO QUEM: I - ESTA COMETENDO A INFRACAO PENAL; II - AC ABA DE COMETE-LA; III - E PERSEGUIDO, LOGO APOS, PELA AUTORIDADE, PELO OFENDIDO OU POR QUALQUER PESSOA, EM SITUACAO QUE FACA PRESU MIR SER AUTOR DA INFRACAO; IV - E ENCONTRA

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 SO A PARTIR DESTE ATO SENTENCIAL. O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM V IGOR APRESENTA COMO UM DE SEUS PRINCIPIOS, O QUAL VISA A CELERIDA DE PROCESSUAL, E SOBRE ELE DISPOE EM VARIOS ARTIGOS, A PRIMAZIA D A SOLUCAO DE MERITO. ASSIM, EXPRESSA SEU ARTIGO 4: "AS PARTES TEM O DIREITO DE OBTER EM PRAZO RAZOAVEL A SOLUCAO INTEGRAL DO MERIT O, INCLUIDA A ATIVIDADE SATISFATIVA." NA MES

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO(OAB: 2814/SE) ADRIANA EMANUELLI DE OLIVEIRA MELO(OAB: 18902/BA) TIALA SORAIA DE FARIAS GARCIA(OAB: 521-A/SE) BANCO BRADESCO S.A. ADRIANA EMANUELLI DE OLIVEIRA MELO(OAB: 18902/BA) LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO(OAB: 2814/SE) TIALA SORAIA DE FARIAS GARCIA(OAB: 521-A/SE) 765 pre

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE IPORA 2 VARA CIVEL , CRIMINAL, FAZENDAS PUBLICAS, REGISTROS PUBLICOS E AMBIENTAL GAB INETE DO JUIZ WANDER SOARES FONSECA AUTOS PROTOCOLADOS SOB O N. 2 00502000877 . DESPACHO TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA POR I BAMA EM DESFAVOR DE SINAIR PEREIRA DA SILVA AMBAS DEVIDAMENTE QUA LIFICADAS. O ART. 10 DO CODIGO DE PROCES