Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 DESPACHO : PROCESSO N201502806198 REQUERENTE: ASSOCIACAO GENTE DO CERRADO RE QUERIDO: JOYCE E BRUNO EVENTOS LTDA- ME NATUREZA: RESCISAO CONTRA TUAL SENTENCA (RESCISAO CONTRATUAL. HOMOLOGACAO DE ACORDO. ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINCAO .) TRATA-SE DE RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE QUANTIA PAG A C/C INDENIZACAO POR DANOS MORA

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III - CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM O U SEM FIANCA. PARAGRAFO UNICO. SE O JUIZ VERIFICAR, PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, QUE O AGENTE PRATICOU O FATO NAS CONDICOES C ONSTANTES DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ART. 23 DO DECRETO-LEI NO 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO P

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 COM A PRESENTE ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E M FACE DE ROGERIO GONCALVES BISPO, QUALIFICADOS. SEGUNDO ALEGOU, NO MES DE AGOSTO DE 2008, ELE E SUA ESPOSA RESOLVERAM SE DIVORCIA R, SENDO O CASAL ATENDIDO PELO REQUERIDO NAS IMEDIACOES DA UNIFAN , O QUAL SE APRESENTOU COMO ADVOGADO E PROFESSOR DE PRATICA JURID ICA DA MENCIONADA INSTITUICAO. AFIRMOU AIN

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 1269 impõe o contraditório no Art.10 do CPC, segundo a qual "O Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição ,com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de oficio". Ademais, em que pese a lei ainda se encontrar em vacatio legis, este é justamente o período para que a sociedade e

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 5111 SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO: "Adoto como relatório o que nos autos consta. Homologo para os devidos fins o acordo celebrado entre as partes para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, uma vez que foram respeitados os interesses e cumprida as formalidades legais. Dou as partes por intimadas e a sentença publicada nesta ocasião. As partes renunciam ao prazo recursal. Ciência ao MP. T

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO ARIOVALDO LEMOS DE MORAIS JUNIOR(OAB: 28332/CE) LIQ CORP S.A. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) MARCO ALESSANDRO FOLTRAN 1240 processo comum, que rege as relações de direito privado, sem viés social, o cidadão é tratado com tamanho rigor, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do art.99 do CPC/2015, não se amolda

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 1176 iniciativa do devedor e da prévia oitiva do credor. Tais situações poderiam dar margens à conclusão de que haveria a conduta típica prevista no Art. 36 da Lei contra o abuso de Autoridade, numa pseudodemora imputável ao Poder Judiciário, mas em verdade decorrente do próprio sistema processual que impõe o contraditório no Art.10 do CPC, segundo a qual "O Juiz não pode decidir, em grau algum

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 1461 deva decidir de oficio". Ante o exposto, vislumbrando a possibilidade de incorrer na conduta típica do art. 36 da Lei nº 13.869/19, INDEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros via sistema BACENJUD. Caso já existam custas pagas, autorizo a devolução/compensação. Em relação a eventuais pleitos de pesquisa de endereços ou veículos, INDEFIRO os pedidos por se tratarem de ônus da parte,

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 1471 é dado imediatamente ao juiz, novamente dependendo da iniciativa do devedor e da prévia oitiva do credor. Tais situações poderiam dar margens à conclusão de que haveria a conduta típica prevista no Art. 36 da Lei contra o abuso de Autoridade, numa pseudo-demora imputável ao Poder Judiciário, mas em verdade decorrente do próprio sistema processual que impõe o contraditório no Art.10 do CPC,

Diário da Justiça ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6785/2019 - Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019 1319 imediata, para que possa ser corrigida. Ela sempre dependerá da iniciativa do devedor e da prévia oitiva do credor, por força do Art. 10 do CPC. Outra possibilidade é que o bloqueio se realize em várias contas bancárias do mesmo titular, sendo que algumas delas estejam protegidos pelas regras de impenhorabilidade. Esse conhecimento não é dado imediatamente ao juiz, novamente dependendo da i