5 resultados encontrados para decido. ix. primeiramente - data: 17/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Página 13 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2547ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de outubro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ do CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação; - por ser beneficiário da Justiça Gratuita, o correspondente pagamento é diferido, não havendo que se falar em isenção; tal valo
Página 10 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2264ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de agosto de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ São Paulo, 28 de julho de 2017. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito. Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735. Procurador do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578. Processo
Página 4 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2540ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de outubro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ 2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2 Processo Eletrônico n.0800131-68.2018.9.26.0020 (Controle 7505/18) PROCEDIMENTO COMUM LUCIANO VIEIRA BELLINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) Despacho de ID 13794
Página 12 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2621ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ ANTONIO, ex-Policial Militar, RE nº 924091-8, contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com o objetivo de anular Conselho de Disciplina de nº 1BPRv-024/06/10. III. Conforme se depreende dos autos, o a