Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 ARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSAO, DENEGADA. (TJGO, HABEASCORPUS 11172-20.2017.8.09.0000, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CA MARA CRIMINAL, JULGADO EM 07/03/2017, DJE 2231 DE 17/03/2017) 2"H ABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUICAO A RECURSO PROPRIO. HOMICID IO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO. PERI CULOSIDADE DO REU EVIDENCIADA PELO MODUS OPE

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 FATO) E DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, QUE CONSTITUEM O FUMU S BONI IURIS, BEM ASSIM O PERICULUM IN MORA, REPRESENTADO PELO PE RIGO DA LIBERDADE DO INDICIADO OU REU. ENTENDE-SE COMO PROVA DA E XISTENCIA DO CRIME (FATO) A MATERIALIDADE, OU SEJA, A CERTEZA DE QUE OCORREU UMA INFRACAO PENAL, QUE, NESSA FASE PROCEDIMENTAL, NA O SE EXIGE SEJA DEFINITIVA. DE OUTRA BANDA,

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 GAIS ESTAO PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEG UNDO O QUAL,A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTI A DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTR UCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTO RIA. COM EFEITO, PARA DECRETACAO DA PRISAO

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 ENTENDIMENTO EM QUESTAO, TECENDO AS SEGUINTES CONSIDERACOES: REAL MENTE ESSA E UMA SITUACAO QUE NAO PODE SER DESCONSIDERADA. QUANDO A INVERSAO DO ONUS DE UMA PROVA GERAR AO FORNECEDOR DIFICULDADE EXTREMA OU ATE MESMO IMPOSSIBILIDADE DE PRODUZIR A PROVA, NAO SER A CASO DE INVERSAO SE O CONSUMIDOR PUDER DESINCUMBIR DO ONUS DESS A PROVA. DEVE SE LEVAR A SERIO A ESPECIE DE

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 ORMACAO E OS MEIOS TECNICOS APTOS A PRODUCAO DA PROVA, E QUE SE E XCEPCIONA A DISTRIBUICAO ORDINARIA DO ONUS. 3. COM EFEITO, AINDA QUE SE TRATE DE RELACAO REGIDA PELO CDC, NAO SE CONCEBE INVERTERSE O ONUS DA PROVA PARA, RETIRANDO TAL INCUMBENCIA DE QUEM PODERI A FAZE-LO MAIS FACILMENTE, ATRIBUI-LA A QUEM, POR IMPOSSIBILIDADE LOGICA E NATURAL, NAO O CONSEGUIRIA. ASSIM, D

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 S DA PROVA. ENCARGO IMPOSSIVEL. ADEMAIS, MOMENTO PROCESSUAL INADE QUADO. AUSENCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A GRAVIDEZ E O AGIR CULPOSO DA RECORRENTE. 1. O TRIBUNAL A QUO, MUITO EMBORA RECONHECENDO SER A PROVA "FRANCISCANA", ENTENDEU QUE BASTAVA A CONDENACAO O FATO DE SER A AUTORA CONSUMIDORA DO ANTICONCEPCIONAL "MICROVLAR" E TER ESTA APRESENTADO CARTELAS QUE DIZIAM RESPEITO

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 OR ELE NARRADOS, E QUE A PARTE CONTRARIA POSSUI INFORMACAO E OS M EIOS TECNICOS APTOS A PRODUCAO DA PROVA, E QUE SE EXCEPCIONA A DI STRIBUICAO ORDINARIA DO ONUS. 3. COM EFEITO, AINDA QUE SE TRATE D E RELACAO REGIDA PELO CDC, NAO SE CONCEBE INVERTER-SE O ONUS DA P ROVA PARA, RETIRANDO TAL INCUMBENCIA DE QUEM PODERIA FAZE-LO MAIS FACILMENTE, ATRIBUI-LA A QUEM, POR IMPOSS

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 IONAIS SEM PRINCIPIO ATIVO ("PILULAS DE FARINHA"). INVERSAO DO ON US DA PROVA. ENCARGO IMPOSSIVEL. ADEMAIS, MOMENTO PROCESSUAL INAD EQUADO. AUSENCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A GRAVIDEZ E O AGIR CULPOSO DA RECORRENTE. 1. O TRIBUNAL A QUO, MUITO EMBORA RECONHECENDO SE R A PROVA "FRANCISCANA", ENTENDEU QUE BASTAVA A CONDENACAO O FATO DE SER A AUTORA CONSUMIDORA DO ANTICONCEPCI

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 MINADA PELO MAGISTRADO, A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, UMA VEZ VERIFICADA INDICIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA, DEVENDO SER DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA. A CORROBORAR COM O EXPOSTO, TRANSCREVO O JUDICIOSO PRECEDENTE: EMENTA: HABEAS COR PUS. ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPA RADO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. MANDADO DE

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 QUIPE POLICIAL DECIDIU POR ADENTRAR A RESIDENCIA DO IMPUTADO, OND E FOI ENCONTRADA UMA GRANDE PORCAO DE MACONHA, COM MASSA TOTAL SU PERIOR A 01 (UM) QUILOGRAMA, CONFORME AUTO DE EXIBICAO E APREENSA O DE FL. 11. DEVE SER CONSIDERADO A GRANDE QUANTIDADE DE DROGA AP REENDIDA, SENDO MAIS DE 01 KG E 200 G (UM QUILO E DUZENTOS GRAMAS ) DE MACONHA, QUANTIDADE ESTA NAO COMPATIV