Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 CARTELAS QUE DIZIAM RESPEITO A PERIODO POSTERIOR A CONCEPCAO, CU JO MEDICAMENTO CONTINHA O PRINCIPIO ATIVO CONTRACEPTIVO. 2. A INV ERSAO DO ONUS DA PROVA REGIDA PELO ART. 6, INCISO VIII, DO CDC, E STA ANCORADA NA ASSIMETRIA TECNICA E INFORMACIONAL EXISTENTE ENTR E AS PARTES EM LITIGIO. OU SEJA, SOMENTE PELO FATO DE SER O CONSU MIDOR VULNERAVEL, CONSTITUINDO TAL CIRCUNST

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR. PROTOCOLO : 163074-95.2018.8.09.0093 AUTOS NR. : 905 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : WELTON FERREIRA DA SILVA VITIMA : FLAVIO ALVES SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO WELTON FERREIRA DA SILVA, EM PRISAO PREVENTIVA, RECOMENDANDO-O NO CARCER E ONDE SE ENCONTRA, ATE ORDEM EM CONTRARIO. FICA DISPENSADA A REA LIZACAO DA AUDIENCI

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 EDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGACAO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUACAO. HC NAO CONHECIDO. OR DEM CONCEDIDA DE OFICIO. 1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SEGUI NDO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PASSOU A NAO ADMITIR O CONHECIMENTO DE HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECUR SO ORDINARIO. NO ENTANTO, DEVE-SE ANALISAR

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 6595-74.2018.8.09.0093 : 45 : FLAGRANTE : SAUDE PUBLICA PAULO HENRIQUE TAVARES INDICIADO : CLEVERSON CABRAL LIMA WARLEI ANICETO SOARES ADV IND : 27832 GO - CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE CLEVERSON CABRA L LIMA E WARLEI ANICETO SOARES EM PRISAO PREVENTIVA, RECOMENDAND

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 JUSTICA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL . ROUBO. PRISAO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUO SA. CITACAO PESSOAL. NAO LOCALIZACAO DOS ACUSADOS. CITACAO POR ED ITAL. LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. SUSPENSAO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. REUS FORAGIDOS DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTACAO IDONE A. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 DADE CIVIL. DESSE MODO, MANTER O AUTUADO EM LIBERDADE CERTAMENTE ACARRETARIA MENORES RISCOS A ORDEM PUBLICA DO QUE DEIXA-LO SEGREG ADO NUM AMBIENTE QUE MAIS FAVORECE A REINCIDENCIA DO QUE A RESSOC IALIZACAO. E O CASO, ENTAO, DE AUTORIZAR A ESPERA DO DESFECHO DO PROCESSO FORA DO CARCERE, POIS, CONSOANTE O TEXTO CONSTITUCIONAL, A LIBERDADE E A REGRA E A PRISAO CAUTELAR, A

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 LITANDO A CORRUPCAO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES, CUJA VULNERABILID ADE, SENAO PRESUMIDA, E DEVERAS ACENTUADA EM RELACAO AOS ADULTOS. RESSALTE-SE QUE O TRAFICO DE DROGAS FOI ROTULADO POR NOSSA CARTA MAGNA COMO CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO, A ELE SE CONFERINDO MAIO RES RIGORES PUNITIVOS. DESCABE, ADEMAIS, A ALEGACAO DE QUE O FATO IMPUTADO AO REU, EM VERDADE, AMOLDAR-SE-IA A

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 EVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM COMO A OCORRENCIA DE UM OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFILHADA PELA JURISP RUDENCIA DOMINANTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 O E SEU DEFENSOR DRA. MONIQUE MICHELE RODRIGUES SOUSA. ABERTA A A UDIENCIA, OS PARTICIPANTES FORAM ADVERTIDOS DE QUE A AUDIENCIA SE RIA GRAVADA EM SISTEMA AUDIOVISUAL, BEM COMO SOBRE A VEDACAO DE D IVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS EST RANHAS AO PROCESSO. EM SEGUIDA, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS/VITI MAS, COM EXCECAO DA TESTEMUNHA DE DEFESA C

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 M, O EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM JULGADO RECENTE (ADPFS 395 E 444), RECONHECEU A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSAO "PARA INTERROGATORIO", CONSTANTE DO ART. 260, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, PASSANDO, ENTAO, A NAO MAIS PERMITIR A CONDUCAO COERCITIVA D E INVESTIGADOS OU REUS PARA FINS DE INTERROGATORIO. ASSIM, ANTE A NOVA SISTEMATICA JURIDICO-PROCESSUAL VIGENTE