Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA, VISANDO COIBIR ATOS DE VIOLENCIA DOMESTICA, EIS QUE VAGNER SE MOSTROU AGRESSIVO DESDE O TERMINO DO RELACIONAMENTO AMOROSO COM SUA FILHA, LORIETE PEREIRA SANTANA. I NSTA SALIENTAR QUE A PRISAO PREVENTIVA TEM A SUA DECRETACAO AMPAR ADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENI ENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARAASSEGURAR

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE ALEXANDRE DE MORAIS NETO, JA QUALI FICADO, QUANTO AO CRIME DE AMEACA, EM RAZAO DA SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL. ABSOLVER JOSE ALEXANDRE DE MORAIS NETO, JA QUALIFIC ADO, QUANTO AO CRIME DE ROUBO, POR ESTAR PROVADA A INEXISTENCIA D O FATO, NOS TERMOS DO ART. 386, I, DO CPP.

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 TA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), ACRESCIDA DE CORRECAO MONE TARIA E JUROS DE MORA, COM AS DEVIDAS COMPENSACOES DO QUE JA SE R ECEBEU, BEM COMO NO ONUS DA SUCUMBENCIA. A PETICAO INICIAL FOI IN STRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FOLHAS 06/16. AS FOLHAS 26 FOI PROFE RIDA DECISAO QUE CONCEDEU OS BENEPLACITOS DA ASSISTENCIA JUDICIAR IA A PARTE AUTORA. DEVIDAMENTE CITADA, A

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 EREIRO DE 2019, NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, N A SALA DAS AUDIENCIAS, PRESENTE O M. JUIZ DE DIREITO DR. PETER LE MKE SCHRADER, BEM COMO O MP, FOI CONSTATADA A PRESENCA DO REU: RO BERTO NUNES SEVERINO, ACOMPANHADO DA DRA. FRANCIELLY LOURENCO ROC HA (OAB/GO 52.039), ADVOGADA NOMEADA PARA ACOMPANHAR O ATO. ABERT A A AUDIENCIA, OS PRESENTES FICAM CIENTES

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 BJ ETO, PEDIDO DE SUSTACAO DO REGISTRO PROTOCOLADO NO CRI DESTA C OMA RCA SOB O N 47 721, REFERENTES A 681 (SEISCENTOS E OITENTA E UM) LOTES, AO ARGUMENTO DE SUPOSTA VENDA ILEGAL DESTES (IMOVEIS) PEL OS REQUERIDOS A INICIAL VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FL S 12/36 POR MEIO DA DECISAO DE FLS 38/40, FOI DEFERIDA A LIMINAR PLEITEADA MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA AS FLS

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ENTENDO NECESSARIO ABORDAR ACERCA DO PROCESSAMENTO DAACAO DECLARA TORIA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 5.874/DF. REFERIDA ADI FOI PROP OSTA PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, COM REQUERIMENTO DE ME DIDA CAUTELAR,EM 28.12.2017, OBJETIVANDO A DECLARACAO DE INCONSTI TUCIONALIDADE DO ART. 1- I, 1 - I DO ART. 2, E OS ARTIGOS 8, 10 E 11 DO DECRETO N 9.246, DE 21 DE DEZEMBRO DE

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 A, POIS COLOCA EM SITUACAO DE EXCLUSAO OS CONDENADOS QUE PRATICAR AM CRIMES MAIS BRANDOS E TIVERAM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. LEVA EM CONSIDERACAO A REALIDADE CARCERA RIA DO ESTADO DE GOIAS, NA QUAL AQUELES QUE CUMPRIAM PENA NO REGI ME ABERTO, HOJE, ESTAO SENDO BENEFICIADOS COM O REGIME ABERTO DOM ICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA, ANTE AUSE

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 MENTE, ENTENDO NECESSARIO ABORDAR ACERCA DO PROCESSAMENTO DAACAO DECLARATORIA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 5.874/DF. REFERIDA ADI F OI PROPOSTA PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, COM REQUERIMENT O DE MEDIDA CAUTELAR,EM 28.12.2017, OBJETIVANDO A DECLARACAO DE I NCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1- I, 1 - I DO ART. 2, E OS ARTIGOS 8, 10 E 11 DO DECRETO N 9.246, DE 21 DE DEZEMB

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SSO CIVIL VIGENTE, CUJAS NORMAS TEM APLICACAO IMEDIATA, RESSALVAD O O DIREITO ADQUIRIDO, O ATO JURIDICO PERFEITO E A COISA JULGADA, DE MODO QUE CONSAGRADA A EXIGIBILIDADE IMEDIATA DAS ASTREINTES E O CASO DE PROCESSAR A EXECUCAO, NAO SENDO TAL SOLUCAO DECORRENTE DA APLICACAO DO DIREITO INTERTEMPORAL, CONQUANTO, NAO HA O FENOM ENO DA TRANSITORIEDADE DE LEIS, UMA VEZ QUE O D

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 (FL 65), O QUE SUPOSTAMENTE DEMONSTRA SEU INTERESSE NA CONCESSAO DA M EDIDA INICIAL ADEMAIS, NOTO QUE A REQUERIDA POSSUI INEQUIVOC O DE SEJO NA RESOLUCAO DESTA DEMANDA, DIANTE DA MANIFESTACAO EXAR ADA E M AUDIENCIA, MOTIVO PELO QUAL PROSSIGO NO FEITO SUPERADO IS TO, V ISLUMBRO QUE EXISTEM ALGUMAS QUESTOES QUE ATE O MOMENTO NAO FORAM APRECIADAS, O QUE PASSO A FAZER DE INI