Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 NDO A EXTINCAO TOTAL DA DIVIDA. E O RELATORIO. DECIDO. NOS TERMOS DO ARTIGO 156, INCISO IV, DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, A REMIS SAO E CAUSA DE EXTINCAO DO CREDITO TRIBUTARIO E, CONSEQUENTEMENTE , DO PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL. IN CASU, HOUVE A REMISSAO DA DI VIDA, TANTO QUE O EXEQUENTE POSTULA PELA EXTINCAO DA EXECUCAO. AN TE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 A CONFECCIONASSE CERTIDAO CONTENDO AS ACOES, O VALOR DOS DEBITOS PRETENDIDOS E OS BENS QUE ENCONTRAM-SE INDISPONIVEIS. O REQUERIDO JUNTOU AS CERTIDOES E O LAUDO DE AVALIACAO DE FLS. 348/356. AS F LS. 357/358, A ESCRIVANIA JUNTOU A CERTIDAO NOS MOLDES DETERMINAD OS. DECIDO A RESPEITO. INICIALMENTE, MANTENHO A DECISAO QUE DETER MINOU A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO REQUERI

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 FEITURA, ACASO NAO CUMPRIDA, IMPUTARA NA EXIGENCIA DE PAGAMENTO D AS CUSTAS DE LOCOMOCAO. CUMPRA-SE. CRISTALINA-GO, 30 DE JULHO DE 2015. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 415417-37.2013.8.09.0036 2678 EXECUCAO DE IPTU MUNICIPIO DE CRISTALINA JOSE BATISTA RODRIGUES 18817 GO - LEONARD

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 RNO DE AUTOS, EMOLUMENTOS ETC), OSTENTAM NATUREZA JURIDICA TRIBUT ARIA, SUJEITANDO-SE AO REGIME CONSTITUCIONAL DAS TAXAS, SEJA NO T OCANTE A SUA INSTITUICAO OU ISENCAO. ASSIM SENDO, A TAXA JUDICIAR IA A QUE ALUDE CODIGO TRIBUTARIO DO ESTADO DE GOIAS E UMA DAS ESP ECIES DE TAXAS A CUJO RECOLHIMENTO SE OBRIGAM OS LITIGANTES JUDIC IAIS NAO BENEFICIARIOS DE ISENCAO. III

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 VILA NOVA (ANTIGO IEG), NESTA CAPITAL, PODENDO FAZE-LO VIA E-MAI L: ([email protected]). FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MP. G OIANIA, 07 DE AGOSTO DE 2017. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 405097-88.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2302 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCI

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 DIGO DE PROCESSO PENAL. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA QUE A APRO PRIACAO INDEBITA SOB ANALISE DERA-SE EM RAZAO DE OFICIO, EMPREGO OU PROFISSAO EXERCIDA PELO REPRESENTADO, A PENA COMINADA AO DELIT O SUPRAMENCIONADO SERA AUMENTADA DE UM TERCO, CONFORME PREVISTO P ELO ART. 168, 1, III, DO CODIGO PENAL. E DIZER, O DELITO EM APREC O FIGURARA COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE M

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 NSAO DOS PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE IDENTICA QUESTAO. ASSIM, CONS IDERANDO QUE NOS PRESENTES AUTOS DISCUTE-SE ACERCA DA COBRANCA IN DEVIDA DE VALORES REFERENTES A SERVICOS NAO SOLICITADOS DE TELEFO NIA FIXA, ALEM DE PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E REPETI CAO DO INDEBITO, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATE O JULGAMENTO FINAL DO RECURSO ESPECIAL N 1.525.174-RS (2015/00

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 EXIBICAO DE DOCUMENTOS BANCO ITAU S/A BAIANINHOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA 15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES 19837 DF - JANAINA CATUNDA LEMOS 27159 GO - LIDIANE MAURIZ ARAUJO ADV REQTE : 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS DESPAC

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 DICIONAL, EXCETO PRISAO E CONDUCAO COERCITIVA (ARTIGO 254-A, PARA GRAFO UNICO). O SISTEMA DEVE SER UTILIZADO INCLUSIVE PARA INTIMAC AO DE PARTES E TESTEMUNHAS PARA COMPARECIMENTO A AUDIENCIAS NA CO MARCA ONDE TRAMITA O FEITO, POIS O NUCLEO DE COMARCAS FOI ESTABEL ECIDO OBSERVANDO-SE A GRANDE PROXIMIDADE ENTRE ELAS E O ACESSO FA CIL PELOS MEIOS DE TRANSPORTE DISPONIVEIS

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 O DE UM MEDICAMENTO DE USO IMPRESCINDIVEL, CUJA AUSENCIA GERA RIS CO A VIDA OU GRAVE RISCO A SAUDE, E ATO QUE, PER SI, VIOLA A CONS TITUICAO FEDERAL, POIS A VIDA E A SAUDE SAO BENS JURIDICOS CONSTI TUCIONALMENTE TUTELADOS EM PRIMEIRO PLANO. 3. A DECISAO QUE DETER MINA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NAO ESTA SUJEITA AO MERITO ADM INISTRATIVO, OU SEJA, CONVENIENCIA E OPOR