Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 IR A INSTRUCAO CRIMINAL E A ORDEM PUBLICA OBEDECENDO ASSIM UM DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ARTIGO 3121 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ( CPP). POR ASSIM SER, IMPERATIVA A MANUTENCAO DA DECISAO QUE DETER MINOU A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, UM A VEZ QUE OS MEROS PREDICADOS PESSOAIS EVENTUALMENTE FAVORAVEIS N AO SAO CAUSAS SUFICIENTES A ENSEJAR O DIREIT

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 OZA DE PRESUNCAO DE VERACIDADE (NCPC, ART. 99, 3 C/C ART. 374, IV ). SOMADO A ISTO O AUTOR JUNTOU COPIA DE SEU EXTRATO BANCARIO A F L. 150 E NEGATIVACOES POR DIVIDAS POR OUTRAS EMPRESAS, O QUE POTE NCIALIZA A VERACIDADE DE SUA DECLARACAO. ANTE EXPOSTO, DEFIRO A G RATUIDADE DA JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 98 DO NCPC. DESIGNO AUDI ENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DI

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 GRAVO EM EXECUCAO PENAL. CUMPRIMENTO DA PENA. SUPERVENIENCIA DE N OVA CONDENACAO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. RECONVERSAO. UNIFICA CAO DAS PENAS. REGIME PRISIONAL. ALTERACAO. ART. 111, PARAGRAFO U NICO DA LEI DE EXECUCAO PENAL. I SEGUNDO O ART. 111, PARAGRAFO UN ICO, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, QUANDO HOUVER CONDENACAO POR MAI S DE UM CRIME, O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PE

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 HORA OU NOVA INTIMACAO, APRESENTE, NOS PROPRIOS AUTOS, SUA IMPUGN ACAO. I. CUMPRA-SE. FORMOSA, 21 DE MAIO DE 2018. LUCAS DE MENDONC A LAGARES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 234359-72.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 1162 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : RAIO DE LUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES REQUERIDO : FATIMA MARISA SANTOS MACEDO ADV REQTE : 34853 GO - MAR

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 SERRANOPOLIS VARA CIVEL, CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DA S FAZENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS 201303984037 D E C I S A O NA PETICAO DE FLS. 209/210 E 211, A PROCURADORA DA REQUEREN TE PUGNA EXPEDICAO DE VARIOS RPVS INDIVIDUALIZADOS, INCLUSIVE COM SEPARACAO DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA E CONTRATUAIS, INDEFIRO O PEDIDO EM RELACAO AOS HONORARIOS CONTRATUA

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 DO SUPOSTO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO, PERPETRADO POR GIOVANA STH EPHANINI RUFO BRANCO E MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TORRES. POIS BEM, PRIMEIRAMENTE, DESTAQUEMOS QUE NAO EXISTE NO CODIGO DE PROCESSO PENAL PATRIO NENHUMA REFERENCIA DIRETA AO PEDIDO DE RECONSIDERACA O, APESAR DESTE SER UTILIZADO CORRIQUEIRAMENTE NO QUOTIDIANO FORE NSE. ATRAVES DELE A PARTE DIRIGE-SE AO MAGISTR

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 NR. PROTOCOLO : 179956-50.2016.8.09.0143 AUTOS NR. : 233 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : PATRICIA SOUSA DE ARAUJO REQUERIDO : VALDECI ALVES FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE U RGENCIA FORMULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL EM FAVOR DA VITIMA PAT RICIA SOUSA DE ARAUJO E EM DESFAVOR DE VALDECI

Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 AUTOS: 201500372409 DECISAO TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN TE LAVRADO EM DESFAVOR DE LINDOLFO CORDEIRO VASCO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRATICA, EM TESE, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIG O 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CONFORME LEI N 12.403/2011), PAS SO, DE OFICIO, A ANALISE DA LEGALIDADE DO

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 DESPACHO : AUTOS N 201301643615 DESPACHO INTIME-SE O EXEQUENTE VIA DE SEU PR OCURADOR, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS. 129/131, BEM COMO COMPROVAR NESTE JUIZO O PROTO COLAMENTO DA CARTA PRECATORIA DE PENHORA E AVALIACAO E PRACA DE F LS. 127. GOIATUBA, 03 DE SETEMBRO DE 2015. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR.

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 UE A HIPOTESE DE "ISENCAO", ISTO E, TRANSPORTE OFERECIDO PELA PRE FEITURA, ACASO NAO CUMPRIDA, IMPUTARA NA EXIGENCIA DE PAGAMENTO D AS CUSTAS DE LOCOMOCAO. CUMPRA-SE. CRISTALINA-GO, 11 DE AGOSTO DE 2015. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 404576-80.2013.8.09.0036 AUTOS NR. : 1487 NATUREZA : EXECUCAO DE IPTU EXEQUENTE : MUNICIPIO DE CRISTALINA E