Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 O CODIGO CIVIL, QUE REDUZIU O PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 ANOS NA V IGENCIA DO CODIGO CIVIL DE 1916, PASSANDO O PRAZO PRESCRICIONAL D E TODAS AS ACOES RELATIVAS A ESSE TITULO, PARA 10 (DEZ) ANOS. DEV EMOS QUE CONTAR A PRESCRICAO SOB DUAS VERTENTES, PRIMEIRO EM RELA CAO AO REU CITADO. A DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO FEITO FOI PROFERIDA NO DIA 18.11.1999. O PRAZO DE

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 UE O TITULO, OBJETO DOS AUTOS, FOI EMITIDO EM GOIANIA E A AGENCIA BANCARIA SACADA SITUA-SE TAMBEM NESSA CIDADE, PORTANTO, NA MESMA PRACA (FL. 36). EM RELACAO AO CHEQUE EMITIDO EM 17/10/02, O PRAZ O DE 30 DIAS PARA APRESENTACAO OCORREU EM 17/10/2002 E O PRAZO DE SEIS MESES PARA A EXECUCAO DO CHEQUE DEU-SE EM 17/04/2003. EM RE LACAO AO CHEQUE EMITIDO EM 06/11/02, O PRAZO DE

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 CA AO MENOR E SE O DEIXARA EM SITUACAO MAIS FAVORAVEL, NAO SO DO PONTO DE VISTA MATERIAL, MAS TAMBEM DO AFETIVO. QUANTO AO TEMA, T EM DISCIPLINADO PELO ARTIGO 33, DA LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANC A E DO ADOLESCENTE, QUE PRESCREVE: ART. 33 A GUARDA OBRIGA A PRES TACAO DE ASSISTENCIA MATERIAL, MORAL E EDUCACIONAL A CRIANCA OU A O ADOLESCENTE, CONFERINDO AO SEU DETENTOR O

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 HORAVEIS. NOS TERMOS DO ART. 202, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVI L, A PRESCRICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DO ULTIMO ATO DO P ROCESSO PARA A INTERROMPER. ART. 202. A INTERRUPCAO DA PRESCRICAO , QUE SOMENTE PODERA OCORRER UMA VEZ, DAR-SE-A: I - POR DESPACHO DO JUIZ, MESMO INCOMPETENTE, QUE ORDENAR A CITACAO, SE O INTERESS ADO A PROMOVER NO PRAZO E NA FORMA DA LEI PR

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 COLACIONADAS AOS PRESENTES CADERNO PROCESSUAL SAO INSUFICIENTES PARA AFERI-LA DE MODO SATISFATORIO, O QUE NAO LHE DESFAVORECE. A PERSONALIDADE DO AGENTE, A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MED IANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVEU. SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PERSONALIDADE SO E DETERMINADA POR CRIT

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 A SILVA REQUERIDO MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE SENTENCA ALCINEIA ARACY LOPES DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADA NO BOJO DOS PRE SENTES AUTOS, POR INTERMEDIO DE SUA PROCURADORA REGULARMENTE CONS TITUIDA E LEGALMENTE HABILITADA, AJUIZOU ACAO DECLARATORIA C/C CO BRANCA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM FACE DO MUNICIPIO DE ES TRELA DO NORTE-GO, ENTE DA FEDERACAO IGUALM

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 DA E MENOR DO QUE EXIGIDO PELO CREDOR, E VEM A JUIZO PEDIR A REVI SAO DO CONTRATO, INTUITIVO QUE DEPOSITE OU PAGUE (AO MENOS) O VAL OR QUE JULGA CORRETO, SOBRETUDO QUANDO PROMETE NA INICIAL TAL DEP OSITO (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO). SE NAO O FAZ, A EXTINCAO DO FEI TO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ALIAS, ASSIM DECIDIU RECENTEMENTE O STJ , VEJAMOS: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 A PENA QUE AO FINAL APLICARA, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRICAO, PRE VISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SU PERVENIENTE (CONDICAO DA ACAO). A PROPOSITO, ENCONTRANDO-SE O EST ADO ABARROTADO DE PROCESSOS CUJAS PENAS, PE

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 VERBIS: SERAO OS DA LEI ANTERIOR OS PRAZOS, QUANDO REDUZIDOS POR ESTE CODIGO, E SE, NA DATA DE SUA ENTRADA EM VIGOR, JA HOUVER TRA NSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA. C OMO SABIDO, O ATUAL CODIGO ENTROU EM VIGOR APENAS EM 11/01/2003, QUANDO, NO CASO, AINDA NAO HAVIA SE PASSADO MAIS DA METADE DO PRA ZO DA LEI ANTIGA (PRAZO GERAL DE 20 ANOS PARA

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 TOR, PREVISTA NO ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. REL ATEI. DECIDO. PASSO A ANALISE DO PRESENTE FEITO, A FIM DE VERIFIC AR A POSSIBILIDADE DA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS E A APLICACAO DA MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. 1 DA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS E CEDICO QUE A PROVA TESTEMUNHAL ESTA SUJEITA AO