Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 SORIAM ENTE, NO PERIODO DE 13/04/2010 A 28/05/2010 E PRESO DEFINI TIVAMEN TE DESDE O DIA 26/01/2015 ATE A PRESENTE DATA - 19/03/201 5), OBSE RVADAS AS APTIDOES DO SENTENCIADO, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFIN IDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, LOCALIZADO NO FO RUM DE GOI ANIA, 1 ANDAR, SALA 123, NOS TERMOS QUE DISPOE O ARTIG O 46, 3, DO CODIGO PENAL 2 PRESTACAO PECUN

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 ADV ACUS : 36705 GO - MARIANNA MACHADO DE ARAUJO CARDOSO DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) R EEDUCANDO(A) JARLAN DE ALMEIDA PONTES EM DECORRENCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DESTA EXECUCAO DE PENA ORIUNDA DO PROCESSO DE CONHECI MENTO N 5030404.38.2012.8.09.0054, FIXADO PELO 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GOIANIA-GO, COM BASE NO ARTI

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 ACOES FEITAS PELAS LEIS ACIMA MENCIONADAS. E ASSIM E PORQUE, SEND O AMPLA A DEFESA, NELE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) SE DEFENDE(M) DE TUD O O QUE FOI PRODUZIDO CONTRA SUA(S) PESSOA(S). LOGO, A INVERSAO D A ORDEM DE PRODUCAO DAS PROVAS, COM A REALIZACAO DO INTERROGATORI O DO(A)(S) RE(U)(S) ANTES DE CONCLUIDA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNH AS, QUER SEJAM ARROLADAS PELA ACUSACAO OU

Seção II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 CRIMES CONEXOS, QUE SEJAM OBJETO DO MESMO PROCESSO, ESTENDE-SE AO S DEMA IS A INTERRUPCAO RELATIVA A QUALQUER DELES (REDACAO DADA P ELA LE I N 7 209, DE 11 7 1984) 2 - INTERROMPIDA A PRESCRICAO, SA LVO A H IPOTESE DO INCISO V DESTE ARTIGO, TODO O PRAZO COMECA A C ORRER, N OVAMENTE, DO DIA DA INTERRUPCAO (REDACAO DADA PELA LEI N 7 209, D E 11 7 1984) OS AUTOS MOSTRAM QUE

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 LA LEI N 12.258, DE 2010) SOBRE A QUESTAO, O ENTENDIMENTO DO SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E NO SENTIDO SE SUSPENDER CAUTERLAMENTE A EXECUCAO OU PROVMOVER A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL, DIANTE DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES IMPOSTAS OU DE PRATICA D E FALTA GRAVE. A PROPOSITO: "HABEAS CORPUS . EXECUCAO PENAL. PRIS AO DOMICILIAR. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES I

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 A SEU CUMPRIMENTO, TAIS COMO, COPIAS: ( X ) DAS DECLARACOES PREST ADAS NA POLICIA PELO(A) INDICIADO(A); ( X ) DOS DEPOIMENTOS DAS T ESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO PRODUZIDOS NA FASE POLICIAL ; ( ) DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO PRODU ZIDOS NA FASE JUDICIAL ; ( ) DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARRO LADAS PELA DEFESA PRODUZIDOS NA FASE JUDICIAL

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 9 DO RP FOI JUNTADA PLANILHA DE CALCULO ATUALIZADO DA PRESTACAO P ECUNIARIA, INDICANDO O VALOR DE R$ 64,369,40 OCORRE QUE, POR U M EQUIVOCO NAO HOUVE DELIBERACAO ACERCA DO PARCELAMENTO DO MONTAN T E DESSA FORMA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA CRIMI N AL NOVAMENTE PARA QUE SEJA FEITA ATUALIZACAO DO VALOR DA PENA PE CUNIARIA NA MONTA DE R$ 28 250,00 (VINTE E OI

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 SEM MUITAS DELONGAS, DISPOE A LEI DE EXECUCAO PENAL: ART. 146-C. O CONDENADO SERA INSTRUIDO ACERCA DOS CUIDADOS QUE DEVERA ADOTAR COM O EQUIPAMENTO ELETRONICO E DOS SEGUINTES DEVERES: (INCLUIDO P ELA LEI N 12.258, DE 2010) I - RECEBER VISITAS DO SERVIDOR RESPON SAVEL PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; (INCLUIDO PELA LEI N

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 CIA DE MONITORAMENTO ELETRONICO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, A FIM DE QUE PROCEDA A NOTIFICACAO DO(A) APENADO(A) QUANTO A REALIZACAO DA AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA. DEVERA ESTA SERVENTIA , CASO O(A) APENADO(A) TENHA ADVOGADO CADASTRADO NO SISTEMA SPG, PROCEDER COM A INTIMACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, VIA DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - DJE. APOS, REDISTRIBUA

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 FERIMENTO DO PEDIDO. CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O. ANALI SANDO OS AUTOS, NOTO QUE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA NAO PROSPERA, PELAS RAZOES QUE EXPLANO A S EGUIR: ANALISANDO OS AUTOS OBSERVO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 28.04.2015, CONFORME DECISAO DE FLS. 20/21, SENDO QUE O APENADO FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO