Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 Com o relator O Senhor Desembargador SERGIO ROCHA - 3º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS - 4º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE - 5º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador JOAO EGMONT 6º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora CARMELITA BRASIL - 7º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora NIDIA CORREA LIMA - 8º Vogal Com o rela

Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de maio de 2017 em que a ação é proposta. Nesse aspecto, fica valendo o endereço informado no contrato pelo consumidor. 2. Conflito julgado procedente. (Acórdão n.718081, 20120020292920CCP, Relator: ANTONINHO LOPES 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 10/06/2013, Publicado no DJE: 03/10/2013. Pág.: 51) CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - LIVRE ESCOLHA - ALTE

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 conhecido e provido. Decisão anulada. (AGI 20160020055078, rel. Des. Rômulo de Araújo Mendes, 1ª T, DJe 28/07/2016) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. EXAME DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. I - Na ação de revisão de alimentos o foro do domicílio do alimentando é, em

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 a decisão declinatória encontra-se em flagrante descompasso com dispositivos constitucionais e se distancia do entendimento dominante desta Corte de Justiça, uma vez que se trata de competência territorial e, portanto, relativa, o que impede a declinação de ofício pelo Magistrado. Afirma que a incompetência deve ser deduzida pela parte demandada em preliminar de contestação, e, caso não seja ar

Caderno único ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de novembro de 2016 DECISÃO N� 0700939-11.2016.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA VARA CÍVEL DO RIACHO FUNDO. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: JUIZO DA DECIMA SETIMA VARA CIVEL DE BRASILIA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. T: BANCO PANAMERICANO SA. Adv(s).: DF50164 - MOISES BATISTA DE SOUZA. T: VOLNEI DIAS CARDOSO. Adv(s).: N�o Consta Advogado. T: MOISES BATISTA DE SOUZA. Adv(s).: Nï¿

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de maio de 2016 instrumento de acesso à Justiça e vazão de uma forte demanda de pretensões, represadas junto às classes sociais mais baixas e impedidas de levarem à apreciação do Poder Judiciário, por conta do seu alto custo e o rigor formal do processo comum. Daí também a necessidade de assegurar um procedimento não revestido de rigor técnico, mas inspirado em princípios que permitiriam alcançar decisões j

Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 da Súmula n. 297/STJ. 2. Reconhecida a vulnerabilidade fática do consumidor e, constatado o embaraço ao direito de acesso da justiça, está assentada a natureza absoluta a competência territorial, autorizando o Magistrado a declará-la de ofício, na hipótese de o consumidor ser demandado em ação proposta fora de seu domicílio, nos termos do art. 6º, inciso VIII, e, art. 101, inc. I, da Lei n.

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 no foro em que fora aviada, ainda que não coincidente com o local de residência do réu, conforme asseguram os arestos adiante ementados: ? ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Juízo da Comarca de Lajeado/ RS, de ofício, declinou d

Caderno único ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012 e posterior remessa dos autos a M.M. Vigésima Quinta Vara Cível de Brasília-DF. Oficie-se ao órgão do Tribunal responsável para julgar o conflito, remetendo-se-lhe cópias da presente decisão e dos demais atos constantes das fls. 40/41. Sobradinho - DF, quarta-feira, 15/02/2012 às 14h25. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz,Juíza de Direito . Nº 6015-5/10 - Execucao Fiscal - A: AGENCIA GOIANA DE R

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 autos, conforme Portaria n. 2 deste Juízo, de 25/03/19, DJe de 27/03/19, ed. 59, p. 1821. E, doravante, a retomada do feito e dos prazos se darão nestes autos digitais. GUARÁ (DF), Quarta-feira, 24 de Abril de 2019. Alessandro Leopoldo de Souza Lima Diretor de Secretaria N. 0000434-19.2016.8.07.0014 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS. Adv(s