Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7231 IDENTIFICAÇÃO Inconformada com a r. decisão (Id d8c3b24), que homologou acordo PROCESSO TRT/SP Ngº 1000831-02.2013.5.02.0323- 9ª TURMA celebrado entre as partes, a União (INSS) interpõe recurso ordinário (Id 16956f6). RECURSO ORDINÁRIO Pretende a União a reforma da r. sentença, alegando que deve ser ORIGEM: 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS declarada sem ef

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 nos termos do art. 422 do Código Civil. 4. A operadora do plano de saúde, após o reconhecimento de que o autor se encontrava apto a usufruir de atendimento de urgência/emergência, não pode se negar a custear a internação do paciente em leito de UTI. 5. O art. 12, V, c, da Lei nº 9.656/1998 determina o prazo máximo de vinte e quatro horas de carência para a cobertura dos casos de urgência e em

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 /05/2018 LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 79772-34.2015.8.09.0010 AUTOS NR. : 102 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : ELISEU BORGES CARVALHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ELISEU BORGES CARVALHO, PARA TO DOS OS EFEITOS DE DIREITO. POR OUTRO LADO, EM

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA JULIO ALVES DE OLIVEIRA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA DILIGENCIAR ACERCA DO E NDERECO DAS TESTEMUNHAS AUSENTES. REDESIGNO A PRESENTE ASSENTADA PARA O DIA 14/05/2018, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS VITIMAS NO E NDERECO FORNECIDO PELO MINISTERIO PUBLICO. PUB

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 leilão, a decisão do juízo falimentar de que o imóvel, objeto do 5719 executados." leilão, é essencial ao soerguimento da recuperanda e, em razão disso, determinou a suspensão da arrematação do bem e fosse oficiado o juízo da execução para que transfira o valor depositado a O exame da questão pelo Colegiado exaure-se na interpretação de este juízo, e além

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 1481 cronológica de inclusão. Processo Nº ATOrd-0010163-36.2021.5.18.0015 AUTOR KLEYTON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA(OAB: 22470/GO) RÉU BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A ADVOGADO ANDERSON BARROS E SILVA(OAB: 18031/GO) Processo Nº ATOrd-0010228-02.2019.5.18.0015 RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA(OAB

Caderno único ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 15 de janeiro de 2009 1ª Vara de Delitos de Trânsito de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2009 Juiz de Direito: Gilberto Pereira de Oliveira Diretor de Secretaria: Mauricio Soares Ramos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 90896-3/08 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA TAVARES. Adv(s).: DF022162 - LUIS FERNANDO BELEM PERES, DF024383 - Andr

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7227 Inconformada com a r. decisão (Id d8c3b24), que homologou acordo PROCESSO TRT/SP Ngº 1000831-02.2013.5.02.0323- 9ª TURMA celebrado entre as partes, a União (INSS) interpõe recurso ordinário (Id 16956f6). RECURSO ORDINÁRIO Pretende a União a reforma da r. sentença, alegando que deve ser ORIGEM: 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS declarada sem efeito a discrimina

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Código de Processo Civil, 38ª edição, São Paulo, Saraiva, 2006, pg. 657). À vista do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos por SQUARE EMPREENDIMENTOS LTDA.. Eventual recurso a ser interposto pelo executado será processado em apartado pela via digital, devendo ele apresentar no ato de interposição

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 POE O ART. 337 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: "ART. 337. SE A FIANC A FOR DECLARADA SEM EFEITO OU PASSAR EM JULGADO SENTENCA QUE HOUV ER ABSOLVIDO O ACUSADO OU DECLARADA EXTINTA A ACAO PENAL, O VALOR QUE A CONSTITUIR, ATUALIZADO, SERA RESTITUIDO SEM DESCONTO, SALV O O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 336 DESTE CODIGO". PELO Q UE SE EXTRAI DA EXEGESE DA CODIFICACAO PROCES