Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 2296 os fatos alegados na inicial. Desde já fica(m) alertado (s) o(s) réu(s), que na forma do art. 90, §4º do CPC que “se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.” Deverão as partes, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1999 declarações de Imposto de Renda entregues nos dois últimos anos ou apresente declaração de que deixou de declarar imposto de renda por ser isento - declaração de próprio punho do requerente, onde conste a aludida isenção, observando-se o artigo 299, do Código Penal, para o caso de falsidade, não sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1684 2837 IRPF 2011 a 2013 não constam na base de cálculo da Receita Federal (fls. 23/25), informe a autora se deixou de declarar imposto de renda por ser isenta - caso positivo, apresente declaração de próprio punho, onde conste a aludida isenção, observandose o artigo 299, do Código Penal, para o caso de falsi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1684 2836 sentença, nos termos do art. 285-A, do CPC ou apreciação da tutela antecipada. Int. - ADV: ANA CAROLINA ALVARES DOS SANTOS (OAB 221919/SP) Processo 1000993-13.2014.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Silvana Demuno Silveira - Vistos. 1. A fim de analisar o pedido d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1420 2369 Daycoval S/A - Vistos. Recebo a petição de fls. 29 em aditamento à inicial, procedendo-se às devidas anotações, inclusive com relação ao valor da causa. Não há como comprovar a inexistência de débito, o que inviabiliza a antecipação de tutela. Não há prova inequívoca da verossimilhança desta al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 997 2643 Para que se possa examinar e decidir sobre o pedido de gratuidade, imprescindível que o autor apresente cópia de sua última declaração de rendas para exame ou prova de que é isento de declarar imposto de renda. O sigilo fiscal será mantido, pois a cópia da declaração não será juntada aos autos, pois f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1586 2163 Judiciária foi criada para amparar as pessoas pobres, na verdadeira acepção jurídica do vocábulo. Vale dizer, garantiu-se o acesso ao Poder Judiciário para as pessoas incapazes de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é o cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1722 2388 Processo 1002486-25.2014.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - EDUARDO LUIZ FERREIRA GUILHERME - Vistos. 1. A fim de analisar o pedido de gratuidade de justiça e tendo em vista a informação de que as declarações IRPF 2012 a 2014 não constam na base de cálculo da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1665 2401 (OAB 290043/SP) Processo 1000655-39.2014.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Oferta e Publicidade - MARCOS DANTAS DE SOUZA - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 285-A, do CPC, e EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1648 2449 Vistos. 1. A fim de analisar o pedido de gratuidade de justiça, providencie o autor a juntada de cópias das declarações de Imposto de Renda entregues nos dois últimos anos ou apresente declaração de que deixou de declarar imposto de renda por ser isento declaração de próprio punho do requerente, onde