9 resultados encontrados para declaratoria de inconstituciona - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/02/2017 NR. NOTAS : 32 COMARCA DE CORUMBAIBA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : KEYLLA VALADAO ARAUJO JUIZ DE DIREITO : NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA ===================================================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 NCISO V, ALIENA A DO CPC/2015, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE ACAO, ATE O JULGAMENTO FINAL DA ADI N 201691059340, OU PELO PRAZO MAXI MO DE 01 ANO, O QUE PRIMEIRO OCORRER. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISAO, SALIENTANDO QUE ESTAS DEVERAO INFORMAR A ESTE JUIZO QUAN DO DO TRANSITO EM JULGADO DA ADI REPORTADA, INDEPENDENTEMENTE DE SUA SORTE. CUMPRA-SE. CORUMBAIBA, ____/____/2.0
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 DECISAO, SALIENTANDO QUE ESTAS DEVERAO INFORMAR A ESTE JUIZO QUAN DO DO TRANSITO EM JULGADO DA ADI REPORTADA, INDEPENDENTEMENTE DE SUA SORTE. CUMPRA-SE. CORUMBAIBA, ____/____/2.017. NUNZIATA STEFA NIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 2933-87.2015.8.09.0035 : 4 : DECLARATORIA : MUNICIPIO DE CORUMBAIBA CORUMBAIBAPREV REQUERENTE :
ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 TADA, ENTENDO, POR CAUTELA, QUE OS PRESENTES AUTOS DEVERAO PERMAN ECER SUSPENSOS ATE O JULGAMENTO FINAL DO CONTROLE CONCENTRADO A S ER REALIZADO PELO TJGO, NO INTUITO DE SE EVITAR DECISOES CONFLITA NTES OU ANTAGONICAS. ESTE E, INCLUSIVE, O POSICIONAMENTO DO SUPRE MO TRIBUNAL FEDERAL, QUE ASSIM SE MANIFESTOU EM CASOS SIMILARES: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CIVIL PUBLICA.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 OES, NOTADAMENTE O CUMPRIMENTO DE 1/3 (UM TERCO) DA CONDENACAO, D ESDE QUE A PENA MAXIMA NAO TENHA EXCEDIDO 8 (OITO) ANOS, NOS CASO S PREVISTOS NO ART. 1, I, DO DECRETO N 9.246/2017. FEITA A ANALIS E DO PROCESSAMENTO DA CITADA ACAO DECLARATORIA DE INCONSTITUCIONA LIDADE, PASSO A ANALISAR O PEDIDO DA DEFENSORIA PUBLICA NO SENTID O DE RECONVERTER PROVISORIAMENTE AS PENAS R
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ACAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS SERA FEITA DE FORMA MAIS FAVORAVEL AO CONSUMIDOR, O ARTIGO 46 IMPOE A NECESSIDADE DE OS CONTRATOS S EREM REDIGIDOS DE FORMA A FACILITAR A COMPREENSAO E O ALCANCE POR PARTE DO CONSUMIDOR. TRAMITA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 2.316), AJUIZADA POR UM PART IDO POLITICO, TENDO COMO OBJETO JUSTAMENTE O
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 SSAO, CORRUPCAO PASSIVA, CORRUPCAO ATIVA, TRAFICO DE INFLUENCIA, OS PRATICADOS CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, OS PREVISTOS NA LEI DE LICITACOES, OS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E OCULTACA O DE BENS, OS PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS E A ASS OCIACAO CRIMINOSA; (II) ESTABELECER QUE, NAS HIPOTESES PREVISTAS NO INCISO I DO ART. 1 DO DECRETO N 9.246/2017,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 ANOS DE RECLUSAO SUBSTITUIDAS POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PEDIDO ATE O JULGAMENTO FINAL DA ACA O DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, EIS QUE, O ART. 8, I, DO DECRE TO 9.246/17 ESTA SUSPENSO, DIANTE DA DECISAO DO MINISTRO RELATOR ROBERTO BARROSO PROFERIDA NO DIA 12 DE MARCO DE 2018. COLHAM-SE I NFORMES ATUALIZADOS JUNTO AO SIP, EM CASO DE R