5 resultados encontrados para declaro nulo os procedimentos administrativos discipli - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 OS AUTOS AO JUIZO DA VEPEMA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS A LTERNATIVAS. NR. PROTOCOLO : 207816-61.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 977 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JOAO BATISTA CARDOSO ACUSADO : LUCAS MAK LELRY DA SILVA FERREIRA ADV ACUS : 12587 GO - JOSE MAURICIO DOS SANTOS DESPACHO : VERIFICA-SE DO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCI PLINAR DE FLS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 LETRONICA QUANDO SURGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE MONI TORACAO ELETRONICA, PARA MANUTENCAO; - NAO TER NENHUM TIPO DE COM PORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIR A ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICU LTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONI TORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 CO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 144408-56.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1262 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ARIQUITAN AVELINO DE MORAIS VITIMA : LUCIANA BRAGA RODRIGUES DESPACHO : VERIFICA-SE DO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCI PLINAR DE FLS. 93/95 QUE, AO SER OUVIDO EM SEDE ADMINISTRATIVA PA RA APURACAO DA FALTA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 NADO DE PERMANECER EM SILENCIO FOI VIOLADO, BEM COMO O PRINCIPIO DA NAO AUTOINCRIMINACAO FOI FERIDO. DESSA FORMA, TAIS VICIOS CONS TANTES NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REALIZADO PELA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INVIABILIZARAM O RECO NHECIMENTO DA FALTA GRAVE. AO TEOR DO EXPOSTO, DEIXO DE HOMOLOGAR AS FALTAS DISCIPLINARES RELATIVA AS VIOLACOES