Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 ANDADO NO FORO ESTADUAL DO DOMICILIO DO PARTICULAR OU NO FORO FED ERAL FORA DAQUELA LOCALIDADE, MAS GARANTIR AQUELE QUE LITIGA CONT RA A AUTARQUIA FEDERAL, A DEFESA DE SUAS PRETENSOES OU RESISTENCI AS SEM PRECISAR DESLOCAR-SE DE SEU DOMICILIO E, TRATANDO-SE DE GA RANTIA DE BASE CONSTITUCIONAL, NAO PODE SER MITIGADA. NO MAIS, A NORMA QUE A ESTABELECE NAO SE GUIA APENAS P

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 NR. PROTOCOLO : 425371-71.2014.8.09.0069 AUTOS NR. : 144 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : CRMV GO EXECUTADO : MAURICIO CARDOSO DE JESUS ADV EXEQTE : 25898 GO - ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIC AO DA REPUBLICA, CUMULADO COM ARTIGO 114, INCISO IX, DA LEI 13.04 3/2014, DECLINO, DE OFICIO,

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 NTE AS FLS. 183/201 PODERA ENSEJAR A MODIFICACAO DA SENTENCA OBJU RGADA, DE-SE VISTA AO REQUERIDO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOB RE O RECURSO, NO PRAZO DE 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, 2, DO CPC. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 25 DE FEVEREIRO DE 2019. PETER LE MKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : :

Seção II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1517 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 ADV REQDO : 30529 GO - ADELAIDE CAMPOS JUNQUEIRA DESPACHO : VISTOS E ETC...(...)POR ESTE MOTIVO,RECONHEçO A CONEXAO DA AçAO REVISIONAL COM A PRESENTE AçAO DE REINTEGRAçAO DE POSSE(BEM MOVEL ),MOTIVO PELO QUAL DECLINO DE OFICIO A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO EM TELA,AO TEMPO EM QUE DETERMINO SEJAM ESTES AU TOS REDISTRIBUIDOS AO JUIZ DA 1ª VARA CIVEL D

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 ESSADAS E JULGADAS PELA JUSTICA ESTADUAL. DESTA FORMA, O TEXTO CO NSTITUCIONAL APENAS EXCEPCIONOU AS ACOES EM QUE FOREM PARTES INST ITUICOES DE PREVIDENCIA SOCIAL E SEGURADOS, QUANDO O FORO DE DOMI CILIO DO SEGURADO OU BENEFICIARIO NAO FOR SEDE DE VARA DE JUIZO F EDERAL. CONTUDO, A CONSTITUICAO FEDERAL TAMBEM PREVIU A POSSIBILI DADE DE QUE OUTRAS LEIS VENHAM A CRIAR H

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 O AUTOR NAS ACOES QUE ENVOLVAM A TUTELA DE DIREITOS DO CONSUMIDOR . NESSE CONTEXTO, ENTENDO QUE O ART. 101, I DO ESTATUTO CONSUMERI STA ESTABELECE UMA HIPOTESE DE COMPETENCIA ABSOLUTA CONSUBSTANCIA DO NO PRINCIPIO DA FACILITACAO DA DEFESA DOS DIREITOS PRIVADOS. N A ESTEIRA DESSE ENTENDIMENTO, TRANSCREVO O SEGUINTE JULGADO DO CO LENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, IN V

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 ODERA SER EFETIVADA ATRAVES DOS MEIOS ORDINARIOS, OU SEJA, POR ME IO DE MANDADO DE PENHORA COM POSTERIOR REGISTRO JUNTO AO RENAJUD. NESSE SENTIDO, EXTRAI-SE DO REGULAMENTO RENAJUD: ART. 10. EFETIV ADA EM PROCESSO JUDICIAL A PENHORA DE VEICULO AUTOMOTOR, O JUIZ P ODERA REALIZAR A AVERBACAO DO RESPECTIVO ATO NO SISTEMA RENAJUD M EDIANTE REGISTRO DA DATA DA CONSTRICAO,

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1921 477 Juiz(a) Substituto : CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS EXPEDIENTE nº 746/2018 em: Seis (06) de Junho de 2018 OAB CE/30677 Seq. 1 OAB / Seq. 1 1) 14805-78.2018.8.06.0035/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES .”FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DO DISPOSITIVO DA DECISÃO DE

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 FOI COMETIDO NA CIDADE DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, CONFORME SE DE PREENDE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA DELEGACIA DE POLICIA, INCIDI NDO, ASSIM, A REGRA DE COMPETENCIA CONTIDA NO ARTIGO 70 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POSTO ISSO RECONHECO INCOMPETENCIA LEGAL ABSO LUTA PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO E DECLINO, DE OFICIO, A MESMA PARA O JUIZO DO LOCAL DO CRIME, DETERMINANDO

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 CONSIGNANTE : JOAO BATISTA DE FIGUEREDO FILHO CONSIGNADO : BANCO BRADESCO S/A ADV CONSGTE : 37445 GO - CARLUCIO RAIMUNDO ALVES ADV CONSIGDO : 21748 GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ART. 6, VIII, DO CDC) GARANTE COMO UM DOS DIREITO BASICOS DO CONSUMIDOR A FACILITACAO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, ATRAINDO