Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2128 2161 este Município faz cessar a competência delegada prevista no art. 109, §3º, da Constituição Federal.4. Deste modo, sendo a competência da Vara Federal de natureza absoluta e improrrogável, não se justifica mais o processamento do presente feito perante a Justiça Estadual, qualquer que seja a fase em que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2396 1400 o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do órgão.Intime-se. - ADV: JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), ORLANDO CESAR MUZEL MARTHO (OAB 92672/SP), GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE (OAB 302012/SP) Processo 1000185-92.2017.8.26.0691 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jorge Leme da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 380 versem sobre direitos e deveres relacionados a crianças e adolescentes é tratada pelos artigos 147 e 148 da Lei n° 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. O primeiro de tais dispositivos legais cuida da competência ratione loci, enquanto o segundo define a competência ratione materiae. Pois be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1432 1181 re-ratificar a sentença, especificamente o ultimo parágrafo de fls. 100, que passa a ter o seguinte teor: ?Observo, por fim, que o procedimento do autor, caracteriza dedução contra fato incontroverso, mediante alteração da verdade dos fatos, que bem se amolda as disposições do art. 17 incisos I e II do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1277 1473 pobreza, sem necessidade da respectiva comprovação. Ressalte-se que a parte contrária poderá requerer a sua revogação, se provar a inexistência de hipossuficiência alegada” (RESP 200390/SP - 5ª Turma - Rel. Min. Edson Vidigal - j. 24.10.2000 - V.U. - DJ. 04.12.2000, pág. 85). O benefício compreen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1048 139 do sistema de acompanhamento de processo (SAP). Após, intimem-se os autores para, no prazo de quinze dias, regularizarem suas representações processuais, trazendo para os autos, procuração original e atualizada para a ação, sob pena de ser decretada a nulidade do processo, na forma do disposto no arti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 853 2098 matéria preliminar trazida aso autos em defesa ofertada. Int. - ADV: DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP), EDISON DA SILVA LEITE (OAB 124889/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), EDUARDO MOREIRA DE ARAUJO (OAB 125419/SP) Processo 0032824-98.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 556 1253 pretendida, ou apresente documento comprovando a negativa no fornecimento. Int.se. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 576.01.2009.047522-5/000000-000 - nº ordem 2017/2009 - Canc. e Retif. de Reg. Público em Geral - HERONDINA FERREIRA SANTANGELO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 564 FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1007275-95.2018.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sergio Alves da Silva Vistos. Fls. 127: expeça-se MLE conforme pleiteado. Intime-se. - ADV: NOEMI CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 147733/SP) Processo 1007307-03.2018.8.26.0278 - Procedim

Caderno único ● 02/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 2 de junho de 2008 ao argumento de que quem deu causa a esses valores foi o exeqüente por não movimentar o feito, portanto, descabível essa alegação. Embora não seja pacífico, a análise da prescrição em sede de exceção de pré-executividade é admissível. O executado alega que o débito está prescrito porque decorreu mais de 10 anos do vencimento do contrato de locação. A execução foi ajuizada em 20.06.1996 (fl. 02). O excip