Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 347 NASCIMENTO DE OLIVEIRA em face de GALILEU CONFECÇÕES LTDA (Sentença id. fd9797f) EMENTA Ato contínuo, a reclamada opôs Embargos de Declaração, os quais foram acolhidos (id. ed509c1) Inconformada, a reclamada interpôs Recurso Ordinário, registrado com id. e43fce9. JORNADA EXTERNA. ART. 62, INC. I, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE. A ausência de fiscalizaçã

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 conversão da modalidade de solução do vínculo empregatício; pelo contrário, tão apenas pugnou pela apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias. Pelo exposto, em decorrência do princípio da congruência, bem como da estabilização da lide, não há margens para acolher pretensão inaugurada em sede recursal. Desse modo, impõe-se apreciar se houve o

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 19794 Conheço do agravo de Petição, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade (CLT, 897, "a" e § 1º). Penhora de fração de imóvel MÉRITO Decisão recorrida - A realização da penhora de fração do imóvel é medida ineficaz, já que não despertará interesse na hasta pública, além do que só onerará a execução com a expedição de mandados e carta

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 900 Sucessão de empregadores - Tabelionato O reclamado, invocando o instituto da sucessão de empresas, sustenta que apenas os seus sucessores, Denise Gomes Máximo e Fabiano Pereira da Silva, devem responder pela condenação. Sem razão. MÉRITO A sucessão de empregadores pressupõe a transferência da unidade econômico-jurídica do antigo para o novo titular, assim en

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 2883 Cumpre lhe esclarecer que a revogação do mandato outorgado ao advogado decorre da vontade do mandante (autora), isto é, cabe à parte a prerrogativa de constituir novo procurador nos autos, OJ n.ª 349 da SDI-I do C. TST, sem a necessidade de intervenção deste Juízo. Não vislumbro, ainda, hipótese de expedição de ofício para a OAB/GO, bem como para o Ministér

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RUY COPPOLA JUNIOR(OAB: 165859/SP) ROBERTO BAHIA(OAB: 80273/SP) 19793 exequente, nos termos do art. 797 do CPC/15, e isso não invalida o direito da agravante de buscar a satisfação de seu crédito. Também, nos termos do artigo 798, II, "a", do NCPC, a penhora de Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIA EDMEA MAZZIERO QUARTAROLO fração de bem imóvel decorr

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 164 por ele utilizado em sua prestação laboral. JORNADA EXTERNA. ART. 62, INC. I, DA CLT. A 1ª reclamada, Gynsol Distribuidora de Logística e Produtos Ltda, IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE. apresentou contrarrazões sob o ID fd6c8ca. A ausência de fiscalização de jornada, prevista pelo art. 62 da CLT, não decorre da vontade do empregador, mas das condições do traba

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1014 VOTOS RECORRIDA: DATANORTE CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO R. G. DO NORTE - CNPJ: 08.314.874/0001-25 ADVOGADA: REBECA NUNES TORQUATO NOGUEIRA - OAB: RN0010964 ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE NATAL Acórdão Processo Nº RO-0001177-06.2016.5.21.0009 Relator RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE MARCIO ABDON LIRA ADVOGADO JOAO EUDES FERREIRA FILHO(OAB: 6405/RN) RE

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 14992 acompanho o eminente relator quanto ao tema, deferindo o pleito na forma das Súmulas 450 do C. TST e 52 deste E. Tribunal Regional". PROCESSO nº 0011342-38.2017.5.15.0141 (RO) Recorrente: MUNICÍPIO DE CASA BRANCA Recorrido: MARCOS ALEXANDRE XAVIER Origem: VARA DO TRABALHO DE MOCOCA LUIZ ROBERTO NUNES Relator Juiz Sentenciante: LUCAS FREITAS DOS SANTOS RELATOR: LU

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 842 LTDA ADVOGADO : ROBERTO TRIGUEIRO FONTES ORIGEM : 1ª VT DE GOIÂNIA RELATÓRIO JUIZ : EDISON VACCARI Pela r. Sentença de ID. 4955100, o Exmo. Juiz EDISON VACCARI, julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamatória trabalhista que FERNANDO CESAR NUNES CARDOSO move em face de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA. EMENTA O reclamante interpôs o recurs