Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 468 1667 financiado, pois tinha a sua disposição, até aquele momento, a liberdade de não contratar. Nesse caso específico, não há que se falar em cláusula de adesão , a ensejar as restrições que, comumente, são reconhecidas em contratos de adesão em geral. Logo, eventual divergência entre o valor do veículo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2786 1786 dívida foi paga, o que não pode ser desconsiderado. O credor invoca o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV- determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 2575 A propósito, O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contando que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé, de acordo com o art. 1.243 do CC. Ness

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2785 firma com o cliente, somente será configurada quando os seus serviços tiverem sido prestados fora dos padrões técnicos. Por isso, o fato constitutivo do direito de quem pede indenização por erro médico se assenta no desvio de conduta técnica cometido pelo prestador de serviços. A culpa que se apura no processo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 2393 Crédito - B. - C.R.M.M. - - C.R.M. - VISTOS. No caso em exame, a parte credora solicitou o cancelamento de cartões de crédito dos executados, bem como a apreensão do passaporte da pessoa física executada e a apreensão da carteira de habilitação. Pediu, ainda, a proibição de concessão de financiam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2183 situações excepcionais, não demonstradas no caso em tela. Acima dessa distância deverá o Município oferecer transporte escolar de ida e volta gratuito. De uma forma ou de outra estará assegurado o acesso à educação. Ante o exposto e o mais que dos autos consta CONCEDO A SEGURANÇA para determinar �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2777 2592 Cheque - Starloc Locadora de Maquinas Geradores e Veiculos Ltda - Anderson Bueno da Silva - VISTOS. De início, cumpre assentar que o exame dos autos revela que o executado não pagou nem parte mínima da dívida, o que não pode ser desconsiderado. Não se pode olvidar, ainda, que o art. 139, IV, do Código

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2733 181 para a reforma da sua loja, com os acréscimos legais e os ônus da sucumbência. Acompanharam a inicial os documentos de fls. 08/20. Regularmente citado, o réu ofereceu contestação arguindo, preliminarmente, incompetência relativa e litigância de má-fé por conta da inaplicabilidade da legislação consumerista. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2573 1705 reformada. Agravo provido. (Agravo de Instrumento 0104963-11.2013.8.26.0000; Relator (a): Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itararé - 1ª Vara; Data do Julgamento: 27/11/2013; Data de Registro: 02/12/2013)Dessa forma, deve haver a declinação da co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2090 2376 jurídico sob pena de enriquecimento sem causa por parte do autor. Da mesma forma não vinga o pedido de lucros cessantes ante o suposto atraso na entrega, na medida em que não pode nem mesmo o sócio em nome próprio fazer pedido em nome da sociedade, por infração direta ao art. 6º do CPC. Por fim, no que r