Publicações Judiciais I ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011722-28.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO AGRAVANTE: GRENCI ENGENHARIA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - EPP, MARIA APARECIDA RAPUANO, FERNANDO RAPUANO Advogado do(a) AGRAVANTE: LEILA SALOMAO - SP73881 Advogado do(a) AGRAVANTE: LEILA SALOMAO - SP73881 Advogado do(a) AGRAVANTE: LEILA SALOMAO - SP73881 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Johonsom di Salvo, Relator: Trat

Seção I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 Diante do exposto, pelos motivos alinhavados, denego o pedido de liminar?. Nas razões do seu recurso, o agravante pleiteia a reforma da decisão agravada, deferindo o sobrestamento dos efeitos do Decreto nº 2.451, de 14.08.2017. NR.PROCESSO: 5338580.22.2017.8.09.0000 Assim, sopesando os argumentos da petição inicial, em consonância com os contidos no Ato que se inq

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora almeja a concessão de benefício por incapacidade. Inobstante o parecer favorável do laudo carreado aos autos, constato que se trata de demandante desprovida de qualquer histórico contributivo, que passou a verter contribuições na condição de contribuinte individual apenas em 10/2010, já com 62 anos de idade. Sua incapacidade decorre de problemas ortopédicos e o próprio perito consignou no laudo que a demandante padece

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 “(…) A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre o qual órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício (…). (…) a contradição, verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negaç�

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 1164 os 71 anos e danos emergentes a apurar), bem como DANOS MORAIS e DANOS ESTÉTICOS (R$217.200,00). Formulou os pedidos descritos na petição inicial. Deu à causa o valor de R$600.000,00. A Reclamada, em sua contestação, arguiu a prejudicial de SENTENÇA prescrição e preliminar de coisa julgada e argumentou, em resumo, que: a Reclamante foi admitida em 24.04.2007

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2640 empregados da contratada. Uma vez que tais empregados trabalham em local de sua propriedade é necessária a integração PODER JUDICIÁRIO das medidas preventivas de acidente de trabalho, conforme normas JUSTIÇA DO TRABALHO regulamentadoras vigentes. Assim, não é plausível que um empregado da contratada entre nas dependências da contratante Fundamentação sem que

Seção I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 NR.PROCESSO: 5338580.22.2017.8.09.0000 Assim, sopesando os argumentos da petição inicial, em consonância com os contidos no Ato que se inquina de violador de direito, antevejo não ser o caso de conceder, ao menos nesta fase embrionária do feito, apenas com alegações unilaterais, medida drástica de suspensão dos efeitos do aludido Decreto Municipal, reputando de bo

Publicações Judiciais ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 01 de julho de 2014. 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003305-52.2014.404.0000/PR RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO : : : : : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA DULCILENE RODRIGUES Eliane Gimenez Scoparo Pereira e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, interposto em face da decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arapongas/PR que, nos autos de ação previde

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 2º É obrigatória a inserção do número do cadastro do SISTEC nos diplomas e certificados dos concluintes de curso técnico de nível médio ou correspondentes qualificações e especializações técnicas de nível médio, para que os mesmos tenham validade nacional para fins de exercício profissional. Todavia, cumpre ressaltar que o Ministério da Educação publicou a Nota nº 1/2017/GAB/SETEC/SETEC-MEC, na qual informou que, tendo em vista a inconsistência de informações nos regi

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 528 Em que pese a produção de prova técnica, realizada por perito oficial, observo que a conclusão do laudo aponta que o imóvel da autora “apresentava os seguintes danos: no banheiro de serviço – forro e revestimento de parede, com manchas, características de terem sido produzidas encharcamento. Na sala de jantar – armário embutido, em madeira compensada, com o forro, piso e divisórias encharc