Publicações Judiciais I - JEF ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se baixa no sistema. Intime-se. Registre-se e Cumpra-se. 0020422-56.2018.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301138112 AUTOR: LUIZ MARCOS GIANSANTE NOGUEIRA (SP196770 - DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR) RÉU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ( - FABIO VINICIUS MAIA) Vistos. Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no termo de prevenção, pois são distintas as causas de pedir

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 841 pretender valer-se de testemunha da Estrela Bijuterias e não querer AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE que tal seja estendido também à parte autora. 1. (...). RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE 1. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ademais, a questão da revista aqui levantada não se trata de REVISTA PESSOAL. OFENSA AOS ARTIGOS 186 E 927 DO C

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 849 Estrela Bijuterias, buscando demonstrar, com tal testemunha, os Carvalho, Data de Julgamento: 09/05/2018, 6ª Turma, Data de mesmos fatos em debate nos autos, o que demonstra que as Publicação: DEJT 11/05/2018) (destaque desta Relatoria) rotinas de trabalho, incluindo-se as revistas, eram fatos comuns a ambos os estabelecimentos, sendo, portanto, do conhecimento dos

Publicações Judiciais ● 31/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Civ. Do TJRS, Rel. Genaro José Baroni Borges, j. em 04/05/2005) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS DE IPTU E TAXA DE LIXO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO AJUIZAMENTO. PETIÇÃO INICIAL E CDA. ARTIGOS 2º, §§ 5º E 6º E ARTIGO 6º DA LEI 6.830/80. PROVIMENTO LIMINAR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM BASE NO § 1º-A DO CPC. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QEU VAI DE ENCONTRO AO DISPOSTO NA LEF. Para o ajuizamento da execução fiscal, deve o Município apresentar a

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 56 proferida pelo Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Recife (PE) que objeto de pedido da inicial a anulação do processo administrativo, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na consoante rol de fl. 14 (ID n° d726584), tem-se por evidente a tese ação anulatória ajuizada por ARCOS DOURADOS COMERCIO DE de afronta ao art. 5°, incisos LIV e LV, da Const

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 "Pois bem. A norma coletiva, a exemplo do ACT de 2013/2015, tem 1269 dependentes suas. o seguinte teor: "Em decorrência, por preenchidos os requisitos legais, defiro o "CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - AUXÍLIO-CRECHE pagamento do auxílio-creche, no importe correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o piso salarial, do marco prescricional "A EMPRESA pagará às empregada

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 2026 de embargos conhecido e não provido." (Processo: E-RR - 1658 "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA -62.2010.5.12.0030 Data de Julgamento: 06/09/2012, Relator LEI N.º 11.496/2007. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, Subseção I REVISTA VISUALEM BOLSAS E SACOLAS. É majoritário, nesta Especializada em Dissídios Indi

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 447 decorre do poder diretivo e fiscalizador do empregador, revelando- O reclamante pede a reforma da sentença quanto ao indeferimento se lícita a prática desse ato. Precedentes. Recurso de revista de do adicional de insalubridade. que se conhece e a que se dá provimento. (Processo: RR 19247020125190002 (TST), Relator: Ministro Guilherme Augusto Assevera em suas raz�

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 14107 RECORRENTE: VERA LUCIA RUAS DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDOS: 1. SERCOM LTDA. 2. SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Recurso Ordinário da autora (id ddab2a7), contra a sentença de id 2fcd024, em que o juízo de origem julgou improcedente o pedido. Questiona a recorrente a justa causa e insiste no deferimento das horas extras. Contrarrazões da SKY no id 4381511, e da SERCOM no

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29934 Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Votação unânime. 5ª TURMA - 9ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO (1009) PROCESSO Nº 0010897-77.2016.5.15.0101 RECORRENTE: TRANSPEL TRANSPORTES DE MARILIA LTDA LUIZ ANTONIO LAZARIM - EPP Desembargador Relator RECORRIDO: JOAO MAURO SOARES ALVARES GABLAL/cmo/m