Judiciário ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1448/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15 valores bloqueados pertinentes ao benefício previdenciário (R$ São Paulo/SP, para que realize depósito prévio de honorários 1.920,50). periciais. Sustenta que referida decisão fere direito líquido e certo, por contrariar o disposto nos artigos 790-B, da Consolidação das 2. Comunique-se, com urgência, a MMª Autoridade indicada Leis do Trabalho, e 33, do Códi

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO societário das pessoas acima indicadas com a sociedade devedora principal) e o risco RECLAMADO de ineficácia das medidas constritivas em execução que se arrasta RECLAMADO sem solução por RECLAMADO tempo não razoável (CF, art. 5º, LXXVIII e CLT,art. 855-A, § 2º), determino, em sede de tutela de urgência, a realização prévia de pesquisa e bloqueio

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 1100 passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. recursal a justificar a interposição do Recurso Ordinário, há que se Intimações e notificações para a 2ª reclamada, em nome do DR. negar provimento ao Agravo de Instrumento.”; JOSÉ DE PAULA MONTEIRO NETO, inscrito na OAB/SP sob nº Certifico que não há intimação do INSS, nos moldes do 29.443 d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1160 sobre os seus rendimentos. 2. O percentual de 30% da renda de um indivíduo é considerado índice passível de adimplemento pelas grandes instituições financeiras. É igualmente considerado margem consignável e, até o advento do CPC vigente, era passível de penhora, exatamente porque a conclusão de estudos revela que tal percentual não é capaz de afetar a

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 executada principal em R$1.551,47, atualizado até 30/09/2022. 907 BRASILIA/DF, 07 de dezembro de 2022. PRISCYLLA OLIVO Presentes a plausibilidade da pretensão (esgotamento das MOREIRA, Assessor tentativas de localização de bens da parte devedora principal e existência comprovada de vínculo societário das pessoas acima indicadas com a sociedade devedora principal)

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 Mantenho. Da justiça gratuita O reclamante comprovou sua situação de miserabilidade jurídica Recurso da parte mediante declaração de pobreza. A reclamada, por sua vez, não logrou infirmar aludido documento por qualquer meio probante, pelo que sua validade permanece incólume. Assim, o reclamante faz jus aos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, �

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região estranhos aos autos (empresa: "GISLENE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA EPP"; estabelecimento: "MANOLUMI - CAPITÃO JOÃO"), não constituindo prova válida a embasar a versão da ré (Id.d08791e). Diante da jornada fixada, evidente a prestação de horas extras sem Conclusão do recurso o correspondente pagamento Assim, correta a r. sentença ao condenar a reclamada ao pagamento d

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 209 DA REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO/INCENTIVO DE ATENDIMENTO O i. julgador de origem julgou improcedente o pedido pelos seguintes fundamentos: "O reclamante afirmou que os critérios elegidos pela reclamada para MÉRITO pagamento de remuneração por desempenho (incentivo de atendimento) eram alterados de forma lesiva, mês a mês, ao longo do contrato de trabalho. Diante d

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Assim, tendo em vista a irregularidade sindical apontada, entende a Recorrente que o Autor não possui legitimidade ativa para assistência na presente demanda de forma que não há o requisito necessário à condenação da Recorrente em honorários Recurso da parte advocatícios, nos termos preceituados pela Súmulas 219 do TST." Diante das alegações do reclamado e da pro

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1803 Acórdão Processo Nº RO-0010628-78.2016.5.03.0131 Relator Carlos Roberto Barbosa RECORRENTE IRAN SILVA PEREIRA ADVOGADO HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA(OAB: 98015/MG) RECORRIDO PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA ADVOGADO VICTOR HUGO ALVES DO COUTO(OAB: 151987/MG) ADVOGADO GRAZIELLA FERNANDA PENHA(OAB: 97150/MG) Intimado(s)/Citado(s): - IRAN SILVA PEREIRA Certifico que esta ma