Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Justa causa. Desídia. Faltas injustificadas. Punição anterior. FUNDAMENTAÇÃO Falta culminante. Medidas disciplinares anteriormente aplicadas e que não deram resultado. Falta culminante e determinante. Contexto em que não se poderia esperar da empregadora mais tolerância, sob pena de se instalar inquietação no ambiente de trabalho, o descrédito da autoridade (que dec

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 1550 verbas trabalhistas porventura inadimplidas pelas empresas concessionárias. Cumpre ainda ressaltar que a intervenção no consórcio e a decretação de caducidade do contrato de concessão pelo ente público decorre do poder concedente, mas não acarretam, na hipótese dos autos, sua responsabilização pelas verbas trabalhistas devidas pelas empresas integrantes do

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 EMENTA Justa causa. Desídia. Punições anteriores. Falta culminante. Medidas disciplinares anteriormente aplicadas e que não deram FUNDAMENTAÇÃO resultado. Falta culminante e determinante. Contexto em que não se poderia esperar da empregadora mais tolerância, sob pena de se instalar inquietação no ambiente de trabalho, o descrédito da autoridade (que decorre do pod

Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 1672 O Ministério Público, em manifestação de f. 91/92, opinou pelo julgamento deferimento do pedido exposto na exordial. Vieram os autos conclusos. DECIDO. "Ação de alimentos. É ação de estado atípica. Embora com o pressuposto do estado civil, seu objeto é disponível." (v. RJTJRGS 66/162). Com efeito, a obrigação de prestar alimentos aos filhos menores decorre do poder familiar. O demandad

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Conclusão do recurso e) Expedição de ofícios ACÓRDÃO Por fim, impugna o deferimento de expedição de ofícios, tendo em vista que não cometeu qualquer irregularidade. Com efeito, a determinação de expedição de ofícios decorre do poder de direção do processo pelo MM. Juízo, bem como da competência dada aos magistrados para exercerem em geral, no interesse da J

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19946 RECORRIDO: DAVID FERREIRA DOS SANTOS VOTO Justa causa. Desídia. Gradação das sanções. Medidas disciplinares anteriormente aplicadas, mas que não alcançaram o efeito pedagógico. Falta culminante e determinante. Contexto em que não se poderia esperar do empregador mais tolerância, sob pena de se instalar inquietação no ambiente de trabalho, o descrédito da autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1229 498 272.01.2006.003879-4/000000-000 - nº ordem 871/2006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A. C. D. O. X A. D. O. - Fls. 77/78vº - Vistos. Trata-se de pedido de exoneração de alimentos requerido por A. de P., nos autos da Ação de Alimentos, processo nº 272.01.2006.003879-4, nº de ordem 871

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 1274 pais separados. Colige precedentes deste Egrégio Tribunal que, em casos análogos, "De uma simples leitura, vê-se que a norma não pretendeu excluir não reconheceram o direito ora postulado. empregados casados que exercem a guarda em conjunto com as esposas. Da mesma forma, o acordo não exige prova de matrícula Pois bem. ou frequência em creche. Inexistindo prov

Judiciário ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1412/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem de honorários periciais, tampouco prejuízo à impetrante, porque a resolução do mérito, informar o endereço do Litisconsorte. prova produzida naqueles autos também lhe aproveita, sendo de 6 interesse de ambas as partes. 2. Após, venham os autos conclusos. A providência decorre do poder geral de caute

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região justiça gratuita, por ausência de interesse recursal, tendo em vista 1275 DESEMBARGADOR TARCÍSIO RÉGIS VALENTE que a sentença deferiu o referido pleito. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL:A dispensa sem justa RELATOR causa é considerada um exercício regular do direito do empregador, decorrente de seu poder potestativo, sendo exigido prova robusta de fato impeditivo. A cau